Na semana passada, uma medida deferida pela justiça do Rio determinou o afastamento liminar de 25 servidores do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase) pela prática de maus-tratos e tortura contra adolescentes e jovens que cumprem medida de internação no local.
Segundo informações obtidas pelo G1, entre os afastados, está o diretor da unidade socioeducativa na Ilha do Governador, na zona norte do Rio, Ubiratan Francisco Paiva de Paula e mais 24 funcionários.
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Outra medida adotada foi a transferência de 13 internos envolvidos no caso para outra unidade socioeducativa, para que não sofram retaliações. O caso corre na Justiça sob sigilo.
Decisão
A determinação da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Capital ocorreu após uma representação administrativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa para a Fiscalização de Unidades de Internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (FT Degase/MPRJ).
Durante as fiscalizações na unidade socieducativa, as integrantes da FT Degase/MPRJ “colheram elementos de convicção, confirmados por consistentes relatos dos internos, que demonstraram os métodos ilegais e truculentos empregados, pelos servidores, para manterem o controle da ordem no local”.
O órgão afirma que "todo jovem privado de sua liberdade, deve gozar de todos os direitos reconhecidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e Adolescente e na Lei 12.594/2012 (que instituiu o Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo)".
De acordo com o G1,o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) informou que, assim que a direção tomou conhecimento das denúncias, afastou todos os citados da função socioeducativa. Além disso, uma sindicância foi aberta para apurar o que aconteceu.
