Nesta quarta-feira (25), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública da União enviaram uma recomendação às Secretarias de Saúde dos 92 municípios do Rio para que não seja exigida a assinatura de termo de responsabilidade de pais ao longo da campanha de vacinação infantil.
A orientação foi encaminhada após uma reportagem no RJ1, da TV Globo, denunciando que cinco municípios, Araruama, Itaguaí, Nilópolis, Japeri e Manguaratiba, exigiam que pais e responsáveis assinassem um "Termo de Consentimento" no momento da vacinação de crianças contra a covid-19.
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De acordo com a Defensoria, os termos de assentimento, na hipótese de ausência dos pais ou responsáveis, servem apenas como mera autorização para a vacinação das crianças, e não responsabiliza pais/responsáveis acerca de possíveis riscos da vacinação.
“O momento é de conjugar esforços para que haja adesão do público à campanha de vacinação. E não criar obstáculos, incitar temores ou promover práticas ilegais que atrasem ou desqualifiquem a imunização”, disse a subcoordenadora de saúde e tutela, defensora Alessandra Nascimento.
A Defensoria Pública do Rio reforça que as vacinas foram permitidas pelas autoridades sanitárias e são reconhecidamente seguras, tendo sua segurança e eficácia atestada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e por diversas agências de saúde estrangeiras.
A recomendação do órgão pede para que a Secretaria de Saúde continue diligenciando no sentido de realizar campanhas de conscientização sobre a importância da vacinação contra a covid-19, bem como acerca da segurança na sua administração em crianças e adolescentes, de forma a atingir a maior cobertura vacinal possível.
