Por 47 votos a favor e dois contrários os deputados aprovaram no final da tarde desta terça-feira (14) o reajuste de 5,3% para as cinco faixas do salário mínimo regional, conforme haviam decidido em acordo feito na Casa Civil na sexta-feira (10). Embora este reajuste devesse ter sido feito desde fevereiro, o acordo prevê que será retroativo a 1º de outubro de 2021.
O acordo foi fechado após uma grande pressão das centrais sindicais do Rio Grande do Sul que se unificaram em torno desta reivindicação. O pedido dos trabalhadores era de 10,3% para cobrir as perdas da inflação de 2019 e 2020 e a proposta apresentada em agosto pelo governador Eduardo Leite (PSDB) fora de 2,3% retroativos a fevereiro.
O percentual conseguido pelas centrais sindicais apenas repõe a metade da inflação do período atual, mas foi considerado uma vitória porque as entidades empresariais simplesmente pediam a extinção do piso salarial regional.
O deputado Luiz Fernando Mainardi, o relator da subcomissão que avaliou o impacto do piso regional sobre a economia do estado, avaliou que “há uma pressão enorme de empresários para que o piso regional seja extinto. Então, dobrar a proposta do Executivo neste contexto só pode ser considerado uma vitória". E complementa: "não achamos que é o ideal, mas foi o possível. É melhor ter os 5,53% do que os 2,7%. A negociação foi o melhor caminho".
O presidente da Central Única dos Trabalhadores do RS (CUT/RS), Amarildo Cenci, avaliou que “foi uma importante vitória da mobilização e da negociação, que será retomada em fevereiro para repor a inflação deste ano, que deve ficar em torno de 11%, e a perda de 4,5% em 2019”.
Já o presidente da Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil no RS (CTB/RS), Guiomar Vidor, afirmou: "Lutamos muito para chegar a esse reajuste que é bem melhor que a proposta inicial do governo. Trata-se de um avanço importante e que mantém vivo o piso regional como instrumento para a valorização do salário de mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras no nosso estado. Em 2022 seguiremos unidos lutando pela recuperação plena do piso regional, com os 4,5% que ainda ficaram para trás, mais a inflação deste último ano. O governo comprometeu-se em fazer esse debate, e nós vamos cobrar", disse.
As atuais cinco faixas mínimas salariais do Rio Grande do Sul ficam assim:
Faixa 1 – R$ 1.305,56 para os trabalhadores domésticos; da agricultura e pecuária; indústrias extrativas; empresas pesqueiras; indústria da construção civil; indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos; estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes (motoboy); empregados em garagens e estacionamentos; e turismo e hospitalidade.
Faixa 2 – R$ 1.335,61 para trabalhadores da indústria do vestuário e calçado; indústria de fiação e tecelagem; indústria de artefatos de couro; indústria do papel, papelão e cortiça; empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza; empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), telemarketing, call-centers, operadores de "voip" (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; e empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.
Faixa 3 – R$ 1.365,91 engloba os trabalhadores da indústria do mobiliário; indústria química e farmacêutica; indústria cinematográfica; indústria da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio; empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas; movimentadores de mercadorias em geral; comércio armazenador; e auxiliares de administração de armazéns gerais
Faixa 4 – R$ 1.419,86 atinge os trabalhadores da indústria metalúrgica, mecânica e de material elétrico; indústria gráfica; indústria de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; indústria de artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; empregados de edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; indústria de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar; empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros; vigilantes; e marítimos do 1.º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde.
Faixa 5 – R$ 1.654,50 para os trabalhadores técnicos de nível médio.
* Com informações da Agência da ALERS, da CUT/RS e CTB/RS
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