Iniciada no último dia 15, a greve da Polícia Civil de Pernambuco (PC-PE) já passa de uma semana. A categoria realiza nesta quarta (23) mais uma caminhada no centro do Recife em direção ao Palácio do Campo das Princesas, pressionando o governador Paulo Câmara (PSB) por reajuste salariais e melhoria nas condições de trabalho. O sindicato critica também o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que não estaria cumprindo sua função de mediador neste caso.
Os policiais civis, liderados pelo sindicato da categoria, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), fazem mais uma passeata nesta tarde no centro do Recife. Eles se reúnem a partir das 15h na sede do sindicato, em Santo Amaro, e às 17h seguem em caminhada em direção ao Palácio do Campo das Princesas, onde fica o governador. Em Petrolina, no mesmo horário, o ato se concentra na Delegacia do Ouro Preto.
A Polícia Civil é composta por delegados, investigadores, escrivães, peritos, papiloscopistas. Todos respondem à Secretaria de Defesa Social (SDS) do Governo de Pernambuco. A corporação conta atualmente com 6.300 trabalhadores e não têm reajuste salarial há quatro anos. Os trabalhadores têm se queixado da perda de poder de compra, devido a inflação. Eles esperam recuperar esse valor.
A categoria está em campanha salarial desde dezembro, reivindicando um reajuste salarial que cubra a inflação dos últimos três anos (4,3% em 2019, 4,5% em 2020 e 10% em 2021), somando ainda a inflação projetada para este ano (5,6%), adicionado de algum valor que signifique um ganho real. O reajuste teria que ser acima de 25%.
No início da campanha salarial o Sinpol pedia um aumento de 54% nos salários iniciais (subindo de R$3.900 para R$6 mil) e de 122% (de R$9 mil para R$20 mil) no salário final. “Era equiparar com delegado de polícia de segundo nível, porque nossas funções são complementares, todas de nível superior”, explica o presidente do Sinpol, Rafael Cavalcanti, em entrevista ao Brasil de Fato. As reivindicações iniciais visavam reduzir as desigualdades salariais dentro da categoria.
Mas o Governo do Estado propôs reajuste salarial de 20% para todas as categorias – e com valores a serem pagos apenas a partir de julho. “Não estão nos oferecendo ganho real algum”, reclama o policial civil. A categoria alega que o percentual não cobre sequer a inflação acumulada dos quatro anos sem reajuste salarial.
O sindicato busca negociações com o governo desde o ano passado / Divulgação/Sinpol
Além da questão salarial, a categoria protesta por melhores condições de trabalho nas delegacias e nos IMLs de todo o estado. “Em Pernambuco temos a pior estrutura de Polícia Civil no país. A maioria das delegacias são casas residenciais mal adaptadas, principalmente as do interior”, diz Rafael Cavalcanti.
Ele diz ainda que a categoria vive uma situação de “clandestinidade funcional”. “É o fato de, no dia a dia, nós exercermos boa parte das atribuições dos nossos chefes, mas sem estarmos legalmente autorizados para isso e sem receber nenhum adicional pelo serviço”, explica ele. O sindicalista diz que tais atribuições precisariam ser formalizadas. “Isso poderia aumentar em até 30% a quantidade e a velocidade dos atendimentos à população”, estima.
Ao longo de janeiro e fevereiro os policiais civis realizaram protestos de rua, além de manifestações no Recife, Ipojuca, Caruaru e Petrolina, onde fincaram cruzes de madeira no chão, na tentativa de ampliar o diálogo com a sociedade. O Sinpol afirma que 90% da categoria aderiu à greve, com alguns municípios praticamente sem serviço da polícia civil.
A greve tem dificultado a abertura presencial de Boletins de Ocorrência (BOs também podem ser feitos online), intimações e outras atividades que dependem do delegado. A SDS afirma que os autos de prisão em flagrante têm sido feitos normalmente. O Sinpol afirma que o registro de BOs caiu de 3 mil por dia para 300 por dia, uma redução de 90%. Já o Instituto Médico Legal (IML) segue funcionando normalmente.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) tem se colocado publicamente aberta a negociar. Mas o presidente do sindicato nega que isso seja verdade. “Não há um diálogo oficial. O recado do Estado é que não há como discutir esse percentual e ponto. Estão intransigentes”, diz Cavalcanti. O sindicalista diz ainda que existe a possibilidade de o Governo do Estado enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei com o reajuste de 20% a ser aprovado pelos deputados. “Estão ignorando a categoria, passando por cima de nós. Isso não é negociação. É uma imposição deles”, lamenta.
Presidente do sindicato afirma que 90% da categoria aderiu à greve / Divulgação/Sinpol
O sindicalista diz estar em contato com o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP). “Ele se coloca à disposição, mas efetivamente não conseguimos avançar nada. Temos na Alepe cinco policiais civis, mas nenhum deles intercedeu a nosso favor, porque nenhum deles tem compromisso com a categoria”, criticou.
Justiça multa Sinpol e líder da greve
Há ainda uma discussão sobre a legalidade de greves de trabalhadores da segurança pública. A Constituição Federal de 1988 proíbe movimentos grevistas a militares (Forças Armadas e Polícias Militares), mas não a policiais civis e federais. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2017 ampliar a proibição a estes dois últimos grupos, justificando que, além de serem um serviço essencial, a paralisação destas categorias colocaria em risco a população.
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) acionou a Justiça contra a greve da Polícia Civil antes mesmo da greve iniciar. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu previamente que a greve seria ilegal e – com o início da greve – determinou bloqueio de R$600 mil em bens do sindicato, determinando ainda que o Sinpol terá de pagar multa de R$300 mil por cada dia de greve a partir da decisão, além de bloqueio de contas e multa de R$12 mil do presidente do sindicato, Rafael Cavalcanti, acusado de “litigância de má fé”. A decisão é assinada pelo desembargador Cândido Saraiva de Moraes.
O policial civil considera absurdo o valor cobrado do sindicato. “O Poder Executivo está utilizando o Poder Judiciário para inviabilizar o movimento sindical, inviabilizar a luta dos trabalhadores por melhorias no atendimento à população”, critica Cavalcanti, que considera a multa individual contra si um “atentado à democracia”. “Essa é mais absurda ainda. Inédita em Pernambuco. Se eu estou representando uma categoria e sou pessoalmente atacado por isso, isso é uma forma de dizer que aqui em Pernambuco não pode ter movimento sindical”, resume.
Ele afirma ainda que na decisão do STF que proíbe as greves de policiais civis e federais, o Supremo também indica que os tribunais de justiça estaduais devem atuar como mediadores para solucionar esses impasses. “E desde o ano passado nós pedimos uma mesa de negociação encabeçada pelo TJPE, mas até hoje não tivemos resposta. É lastimável que não vejamos movimentações deles em defesa da categoria ou de busca por solução”, diz ele.
