Acaba de sair a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo o despejo da comunidade Dubai. A decisão permite que os moradores retornem à área de onde foram retirados na madrugada da última terça (23).
O Conselho de Direitos Humanos do Estado da Paraíba (CEDH/PB) havia entrado na última quinta (25) com pedido de reclamação ao STF contra a ilegalidade do despejo realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa aos moradores da comunidade Dubai, localizada em Mangabeira 8 e o resultado do STF acaba de sair.
O CEDH/PB argumentou no pedido de liminar enviado ao STF, ao qual solicitava a suspensão do despejo, que a decisão do Juiz, Antônio Carneiro, de despejar e demolir sumariamente as casas e barracos de Dubai desrespeita a determinação do STF, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, de que, enquanto durar a pandemia de COVID-19, não pode haver despejos em comunidades em situação de vulnerabilidade social, em todo o país. Assim como desrespeita a Lei 14.216/2021, aprovada recentemente, que prevê que não haja despejos em ocupações coletivas, pelo menos até o dia 31 de dezembro de 2021.
A decisão do Ministro Alexandre de Moraes foi a seguinte: "Em 29 de novembro de 2021: (…) CONCEDO A MEDIDA LIMINAR pleiteada e DETERMINO A SUSPENSÃO DA ORDEM DE DESOCUPAÇÃO concedida no Processo 0832701.66.2021.815.2001, podendo o Juízo da origem praticar atos instrutórios que entenda pertinentes. Comunique-se com URGENCIA ao Juizo Reclamado, encaminhando copia da petição inicial e desta decisão, para que dê cumprimento ao ordenado, prestando, ainda, informações, nos termos do art. 989, I, do CPC. Oficie-se ao Estado da Paraíba e ao Município de João Pessoa para que prestem informações, especialmente sobre a capacidade de assentar as famílias eventualmente desalojadas. Publique-se.".
Além disso, o Conselho de Direitos Humanos também elencou na petição protocolada no STF que a própria recomendação do Tribunal de Justiça da Paraíba não foi seguida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que recomenda avisar a Comissão de Prevenção e à Violência no Campo e na Cidade (COECV/PB), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba (SEDH/PB), casos de despejos coletivos.
As famílias removidas de Dubai estão abrigadas em três lugares: o ginásio da escola CPDAC, no bairro de Valentina, na escola João Gadelha e no ginásio da Hermes Taurino, em Mangabeira.
Lançamento da Frente Popular contra Despejos e Remoções na Paraíba
Lançamento da Frente Popular contra Despejos e Remoções na Paraíba. / Heloisa de Sousa
Lançamento da Frente Popular contra Despejos e Remoções na Paraíba, realizado na CUT, em João Pessoa. / Heloisa de Sousa
Nesta segunda (29), às 9h, os movimentos populares lançaram a Frente Popular contra Despejos e Remoções na Paraíba, junto com a retomada da Campanha Despejo Zero. O evento foi realizado na sede da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) para apoiar às famílias de Dubai e todas as demais que estão em situação de risco iminente de despejo.
Diversos movimentos sociais populares, parlamentares, pesquisadores da UFPB estiveram presentes no evento que lançou a companha virtual #JustiçaParaDubai.
