Empossada na última segunda-feira (21), a vereadora Aline Kerber (PSOL) protocolou nesta quinta-feira (23) projeto de lei que visa fornecer proteção social por meio de auxílio financeiro aos órfãos da covid-19 em Porto Alegre e que estejam em situação de vulnerabilidade.
Segundo cálculos de estudo científico da Revista Lancet, e considerando-se os dados do IBGE do último Censo (2010), estima-se que existam em torno de 800 órfãos cujos pais ou responsáveis foram vítimas fatais da covid-19.
“Destes, em torno de 400 crianças e adolescentes, pertencentes a famílias de baixa renda (até 3 salários mínimos), seriam beneficiados pelo auxílio reivindicado pela referida lei, que institui o Programa Municipal de Proteção das Crianças e Adolescentes Órfãos da COVID, garantindo a ajuda no valor de R$ 500,00 até atingirem a maioridade”, explica a vereadora.
Segundo ela, o Programa responde a uma demanda social de atenção a crianças e adolescentes, fragilizados psicologicamente pela perda prematura dos pais, de que possam ter assegurados direitos básicos para sua sobrevivência antes suprida pela renda familiar.
Na justificativa do projeto, é destacada a liderança do Brasil entre as Américas no número de mortes de gestantes e puérperas em decorrência de complicações causadas pelo Coronavírus. “A taxa de mortalidade brasileira é nove vezes maior do que a média dos países da região, de acordo com o relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Como se não bastasse, as crianças, as mais invisibilizadas e as que mais sofreram na pandemia, inclusive, neste momento, com o atraso e baixa adesão vacinal e inexistência de aprovação de vacina para menores de 5 anos, ainda passam por uma ‘pandemia oculta’ que não identifica as crianças e adolescentes órfãos da covid-19 e, portanto, não há políticas públicas específicas para esse público”, informa.
Aline alerta que estima-se que ao menos 130.363 crianças brasileiras de até 17 anos ficaram órfãs por causa da covid-19, entre março de 2020 a e final de abril de 2021. “Colocando em proporção, segundo estudo da revista científica Lancet, são 2,4 órfãos para cada mil brasileiros menores de idade, a quarta maior taxa entre 21 países incluídos no estudo. Ou seja, segundo o IBGE (Censo 2010), Porto Alegre tem uma população de aproximadamente 367 mil pessoas de 0 a 19 anos e considerando a taxa proposta pela Lancet, teríamos uma população estimada de 800 órfãos menores em Porto Alegre.”
Conforme a vereadora, a aprovação da criação do "Programa Municipal de Proteção das Crianças e Adolescentes Órfãos da COVID" busca mitigar os danos causados pela pandemia. “O auxílio financeiro tem por finalidade manter a criança na escola e com apoio socioassistencial, evitando a evasão e o abandono escolar em razão da necessidade de subsistência, possibilitando que o responsável legal pelo menor órfão possa provê-lo de condições mínimas de vida e dignidade.”
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