“Em tempos de reiterados ataques à democracia e aos direitos humanos, reconhecemos nos direitos à memória, verdade e justiça algumas das vias legais e éticas para esperançar pela cidadania efetiva e trazer o oxigênio da verdade histórica, com vistas ao fortalecimento da democracia, ainda em cotidiana e paulatina construção”, afirma o manifesto lançado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh), na última sexta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos.
O documento reivindica a implantação do Memorial de Direitos Humanos no antigo edifício do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), localizado na avenida Afonso Pena, 2.351, na área central de Belo Horizonte. No manifesto, os signatários chamam a atenção dos poderes públicos estaduais para a necessidade de destinar recursos para preservação da memória.
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“Clamamos às autoridades dos poderes públicos do estado que se mobilizem para destinar os recursos orçamentários necessários e tomar as medidas cabíveis para preservar a memória desse lugar histórico e assegurar o pleno funcionamento do memorial, com a inauguração e permanente abertura do espaço ao público”, diz o texto.
Criado pela Lei nº 13.448, o Memorial de Direitos Humanos existe desde o dia 10 de janeiro de 2000. Desde então, ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos políticos e defensores dos direitos humanos reivindicam a sua instalação na antiga sede.
Para os signatários, é obrigação do Estado transformar a sede do Dops num centro de memória, como forma de reparação histórica à sociedade mineira e brasileira. “Este Manifesto soma-se às reivindicações populares e de movimentos sociais que perduram há três décadas, com o propósito de reiterar que a antiga sede do Dops foi um centro de detenção e tortura e, portanto, o Estado tem o dever inderrogável de transformá-lo num centro de memória e cidadania”, enfatiza o documento.
O manifesto, que recolhe assinaturas até o próximo dia 20, permite a adesão de pessoas físicas ou entidades. Para lê-lo e assiná-lo, clique aqui.
