Na terça-feira (14), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Justiça Federal – Seção Judiciária do DF vão oferecer atendimento jurídico gratuito a pessoas em situação de rua. A ação acontece das 8h às 13h, no Centro Pop de Brasília, localizado na SGAS 903, Conjunto C.
No 1º Mutirão PopRuaJud – Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades – a população atendida poderá regularizar benefícios previdenciários, inclusive com perícia médica realizada no local, normalizar situação de eleitor e no que se refere à competência do TJDFT será oferecida consulta processual, tanto para fins de ajuizamento de ação quanto para fins de conciliação pré-processual.
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A iniciativa atende a Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça que prevê o amplo acesso à justiça para as pessoas em situação de rua, de forma célere e simplificada, a fim de contribuir para superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômica e social, bem como da sua situação de precariedade e/ou ausência habitacional.
De acordo com o IPEA, no início da pandemia já chegava a 222 mil o número de pessoas vivendo em situação de rua no Brasil / José Cruz/Agência Brasil
Campanha
O Tribunal de Justiça promove ainda uma campanha relâmpago para arrecadar roupas, calçados e itens de higiene pessoal para atender as necessidades dos participantes do mutirão.
As doações podem ser feitas nesta segunda-feira, 13, na passarela de acesso entre o bloco A e o Palácio da Justiça, das 9h às 18h, bem como no Centro Pop, no dia do evento, na modalidade drive-thru.
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Além do TJDFT e a Justiça Federal, a ação conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; a Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES; o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF; a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF; o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, dentre outros.
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