Trabalhadoras e trabalhadores autônomos de reciclagem de Porto Alegre realizaram um protesto, na manhã desta segunda-feira (29), reivindicando o direito de trabalhar sem serem considerados criminosos. O segmento organizou a manifestação, que percorreu 5 quilômetros do bairro Navegantes até o Paço Municipal, a fim de cobrar do prefeito Sebastião Melo (MDB) a revisão da Lei Complementar 728/2014, que passou a proibir e multar em R$ 7 mil aqueles que exercem a função sem convênio com o município.
“A gente quer liberdade para poder trabalhar sem ser penalizado. A gente não tá pedindo dinheiro, mas direito de trabalho e isso tá sendo roubado na cara de pau e ninguém faz nada”, afirma o reciclador autônomo Jorge Cristiano Rosa Menezes, que trabalha há mais de 40 anos como reciclador. “Isso é tudo por interesse político, por dinheiro, esses grandes empresários estão interessados no lixo”, avalia.
Jorge explica que Porto Alegre tem 10 mil catadores que passaram a ser tratados como criminosos, tendo que trabalhar às escondidas para não terem que pagar a multa, serem abordados de forma truculenta pela guarda municipal ou mesmo serem presos. Conta que o governo municipal está ameaçando e multando também os condomínios que há anos entregam seu lixo reciclável aos trabalhadores.
"Trabalhar escondido que nem ladrão"
A lei que proibiu a atividade de coleta de materiais recicláveis por catadores e instituiu o Código de Limpeza Urbana está valendo desde 2014 na capital gaúcha. Determina que a coleta regular, o transporte e a destinação do resíduo sólido reciclável são de exclusiva competência do Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Contudo foi no início do governo Melo, em 2021, que as multas se multiplicaram, já que os recicladores, sem terem opção, seguiram realizando seu trabalho.
“A gente tá saturado, a gente vai acampar em frente da prefeitura e não vai sair daqui enquanto eles não fizerem algo. Eles tão enrolando a gente, mentindo que ia ter decisão, agora é final de ano, vão entrar em recesso e a gente fica parado”, afirma. ”A gente tá indo preso e tendo que trabalhar escondido que nem ladrão, onde é que estão os direitos humanos, Ministério Público, Defensoria Pública que não fazem eles cumprirem a lei federal 12.305”, questiona Jorge Cristiano Rosa Menezes, que trabalha há mais de 40 anos como reciclador autônomo.
A lei citada instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010 e prevê, entre outras coisas, o incentivo ao desenvolvimento de cooperativas e outras formas de associação de catadores.
“Eles prometeram para nós, roubaram nossas carroças e carrinhos, prometeram dar curso para nós e ter creche diária pros nossos filhos para podermos trabalhar, eles não fizeram nada disso. Na campanha Melo andou com nós nas ruas, becos e vilas prometendo mil e uma coisas e enchendo nossa cabeça de sonho, depois que conseguiu chegar lá ele esqueceu de todo o alfabeto de mentiras que passou pra nós”, critica.
Manifestantes prometem acampar em frente à prefeitura até que algo seja feito / Foto: Rodrigo Sabiah
Governo promete dialogar
A escolha desta segunda-feira para a realização da manifestação se deu porque nesse dia o prefeito Melo teve uma agenda com o Ministério Público (MP), o Ministério do Trabalho (MPT) e o DMLU. Em nota, a prefeitura informa que, logo após esta reunião, recebeu uma comissão de representantes dos recicladores autônomos que protestavam, com a participação dos secretários de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, e de Serviços Urbanos, Marcos Felipi, e o chefe de Gabinete do Prefeito, André Coronel.
A Prefeitura informou que a Defensoria Pública, o Ministério Público (MP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) receberão os recicladores nos próximos dias e farão a interlocução da construção de uma proposta que contemple as reivindicações dos trabalhadores e as questões legais que precisam ser cumpridas pela prefeitura no recolhimento dos resíduos sólidos da cidade.
O prefeito Sebastião Melo agendou uma reunião para receber o grupo na próxima terça-feira (7), às 14 horas.
A vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB) tem acompanhado há meses a luta das trabalhadoras e trabalhadores da reciclagem em defesa do seu trabalho e participou da reunião. “Infelizmente, até agora não foi possível ter da prefeitura qualquer compromisso com a pauta e os trabalhadores seguem mobilizados”, conta.
Segundo ela, reunião foi um momento de reafirmação de algumas bandeiras: a suspensão das multas aos catadores autônomos por 60 dias e a inclusão dessas trabalhadoras e trabalhadores no grupo de trabalho que tem discutido esse assunto.
“Aqui na Câmara temos um projeto de lei e lutaremos pela sua aprovação para garantir a descriminalização do trabalho autônomo de coleta de resíduos sólidos. Se as coisas continuarem como estão, muito em breve todo esse descaso da prefeitura com esse segmento pode agravar essa situação que já é difícil, fazendo com que essas pessoas deixem de ter como sustentar suas famílias. Isso é um absurdo e nós seguiremos na luta!”, afirma a vereadora.
