A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa entregou, nesta quarta-feira (2), ao Subcomitê de Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) um relatório que apresenta 983 denúncias de violações no sistema prisional do DF.
O encontro aconteceu no Congresso Nacional e contou com a participação de entidades que atuam contra as violações no sistema prisional, além de parlamentares. O presidente da CDH, deputado distrital Fábio Felix (PSol/DF), ao entregar o documento, afirmou que as denúncias estão inseridas em diversas áreas, da precariedade da alimentação à casos de torturas.
Em três anos, a Comissão da Câmara Legislativa recebeu denúncias de tortura e maus-tratos, violência psicológica, sobre as péssimas condições de higiene nos presídios, proibição de contato com a família, negativas a direitos básicos, dentre outras.
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De acordo com o deputado, as denúncias de violações no sistema prisional aumentaram de forma significativa nos anos de 2020 e 2021, especialmente, “pela ausência dos familiares que também ajudam nesse controle democrático nas visitas”, canceladas devido à pandemia de covid-19.
O relatório aponta que em 2019 foram registradas 22 denúncias. Nos anos de 2022 e 2021, o número de demandas recebidas pela Comissão de Direitos Humanos foi de 505 e 456 registros, respectivamente.
Em 2021, os casos de tortura e maus-tratos chegaram a 222, para as visitas e incomunicabilidade dos internos com a família foram registradas 123 denuncias, seguida por 62 ao que se refere à qualidade na alimentação e condições de higiene, 15 sobre dificuldades de acesso à saúde e 9 por superlotação e infraestrurura. Do total, 25 denúncias foram categorizadas como “outros”.
De acordo com o documento, há um cenário de degradação material e socialização por via da violência, em que a barbárie parece dominar o processo civilizatório.
“Neste cenário em que vigora a superlotação, faltam profissionais de diferentes áreas para atuarem nos presídios e as perspectivas de ressocialização e de promoção da educação para a reinserção social dos presos acabam por serem inviabilizadas. Em sendo assim, a pena na realidade provoca o sofrimento e o castigo no corpo do preso, assim como na sua condição humana, ao ficar alijado do acesso à direitos”, aponta o relatório.
:: Relatório aponta tortura como elemento estrutural do sistema prisional brasileiro ::
De acordo com os dados da Secretaria de Estado da Administração do Sistema Prisional o Distrito Federal tem cerca de 16.326 internos.
Para Fábio Félix, o relatório apresentado sobre o Distrito Federal é um “um retrato nacional” das violações e violências existentes no sistema prisional brasileiro.
Nesse sentido, diante dos dados e elementos abordados do documento, a Comissão destaca que de um lado, “cumpre trabalhar para a prevenção da criminalidade com políticas de inclusão social e promoção da cidadania. De outro lado, cabe desenvolver medidas para que o sistema penitenciário contribua para a inclusão social das pessoas presas e para a redução dos índices de reincidência”.
Recomendações
A Comissão apresenta ainda recomendações para o poder público, dentre elas: a aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado Fábio Félix, que cria o mecanismo distrital de prevenção e combate a tortura, a instalação de câmeras em todos os corredores, pátios e veículos de transporte de detentos, além de câmeras corporais pelos agentes que atuam na função de chefia de cada equipe; adoção de medidas para diminuir a superlotação de celas; distribuição de máscaras do tipo PFF2 a policiais penais, internos e visitantes; atendimento psicológico às vítimas das agressões; aplicação de cursos de capacitação aos policiais penais, tratando de comunicação não violenta, mediação de conflitos e promoção da cultura de paz, entre outras.
