As famílias da Portelinha de Cabedelo vêm sofrendo todos os meses com atrasos no pagamento do auxílio aluguel. Na manhã desta quinta-feira (20), integrantes de algumas dessas famílias prejudicadas foram para a frente da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cabedelo para reivindicar a regularização na entrega dos cheques.
Segundo elas, há mais de três anos que a Prefeitura muda as datas, fica protelando e fazendo as pessoas darem várias viagens para receberem os cheques.
Gleyso Melo, integrante do Movimento dos trabalhadores por direitos (MTD), reitera que esse auxílio aluguel é uma determinação judicial e, portanto, deve ser cumprida pela Prefeitura Municipal de Cabedelo: “A gente está aqui hoje em frente à Prefeitura Municipal de Cabedelo porque a Prefeitura não quer fazer o pagamento dessas famílias, dizendo que na parte da tarde vai fazer o pagamento. A gente espera que sim”
Assista: Comunidade da Portelinha protesta contra a Prefeitura de Cabedelo por atraso no auxílio aluguel
Em 2013, cerca de 52 famílias ocuparam casas na comunidade Portelinha, e por uma decisão judicial, estas famílias tiveram que sair das casas ocupadas, e como consequência, receberiam auxílio aluguel da Prefeitura de Cabedelo até a entrega da chave de suas novas casas.
Na decisão judicial, a prefeitura se comprometeu a pagar, a título de aluguel social, o aluguel dos imóveis locados pelas famílias até a efetiva entrega do imóvel a ser construído através do programa Minha Casa Minha Vida e entrega a cada família citada nos autos do processo.
Decisão judicial em 2014 / Imagem Reprodução
No texto, por determinação do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, o aluguel deveria ser pago até o dia 20 de cada mês, desde maio de 2014; o juiz determinou que os imóveis seriam construídos em uma área denominada Stephanie Palhano, localizada por trás da fábrica de água Rabelo.
De lá para cá, parte dessas 52 famílias perdeu o direito ao auxílio aluguel e foram cortadas, restando menos de 30 famílias recebendo esse auxílio.
Assista: Integrante do MTD, Gleyson Melo, fala sobre protesto da comunidade da Portelinha por auxílio aluguel
Irene Ramos faz parte da comunidade que recebe os cheques do auxílio-moradia determinadas pelo Judiciário. “O problema da gente é que quase todo mês eles atrasam, quer dizer, se a gente deixar eles atrasam porque é que nem agora, se a gente não botar a boca no mundo eles atrasam. Quase todo mês tem uma novidade. Mas eles pagam porque a gente ameaça chamar a TV, chamar a comunicação pra denunciar. Aí a gente faz o moitinho, uma reclamação, ameaça chamar a imprensa e eles resolvem pagar. Como hoje, que disseram que só ia pagar de quarta-feira, ontem, a oito dias. Aí hoje já disseram que iam pagar a partir das 13h ”.
Assista: Irene Ramos, da comunidade da Portelinha, faz denúncia
Outras denúncias
O protesto também se refere a uma outra denúncia de que está sendo construido um novo conjunto de casas em Cabedelo, e essas famílias não constam como beneficiárias. Segundo elas, o prefeito Vitor Hugo anunciou recentemente a construção destinando as casas para outras comunidades que têm muito menos tempo aguardando.
“A gente quer que ele priorize a gente, dê prioridade a nós que temos nove anos recebendo um cheque de duzentos reais, que não dá pra pagar nada, ele não teve nem a decência de fazer um reajuste no cheque das famílias. A Prefeitura de Cabedelo tem condições de fazer um reajuste de pelo menos trezentos reais. Aí ele nem faz reajuste e ainda vai fazer as casa pra outra comunidade que recebeu uma ação da CBTU porque as casa estão próximo a linha do trem, correndo risco. Eu não tiro a razão da CBTU, mas ele faça as casas e entregue pra a gente, e o cheque da gente, entregue pra eles ou dê outro jeito que eles também precisam, como a gente precisa”, reflete Irene.
“As casas que forem feitas pela Prefeitura de Cabedelo devem priorizar essas famílias porque é parte da decisão judicial, e esse é um descumprimento de sentença judicial porque elas estão há nove anos nessa pendenga, nessa humilhação, de garantir o direito mínimo à moradia", diz Gleyson.
“Nós estamos sendo passados para trás. Na praia, a gente tem que catar latinha, vender cerveja na praia, vender churrasquinho, tem que ser humilhada, a pandemia chegou e a gente não teve mais como tá trabalhando porque a gente trabalha com o público também”, lamenta Irene.
