A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) abriu na terça-feira (30) consulta pública on-line para o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis). Instrumento de planejamento urbano que define as diretrizes básicas da política habitacional às famílias consideradas como de baixa renda no território do Distrito Federal.
A consulta pública ficará aberta até o dia 14 de dezembro. A população terá 15 dias corridos para fazer suas sugestões à proposta e encaminhá-las ao e-mail [email protected]. As informações sobre o assunto, bem como a minuta do Plano Distrital, estão disponíveis no site da Seduh, na aba Participação, Consultas Públicas, referente a 2021.
O Plano Distrital de Habitação foi lançado pela primeira vez em 2012 e sua concepção está em consonância com as diretrizes setoriais estabelecidas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT-DF, que também está em processo de revisão.
O período de vigência estabelecido ao PLANDHIS é de 16 anos (2012-2027), com revisões previstas para ocorrer a cada quatro anos para atualizar, corrigir e aperfeiçoar programas e ações, bem como adequar o Plano às novas realidades que surgissem durante o seu período de duração.
Déficit habitacional
De acordo com minuta do Plano Distrital, o déficit total no DF é de 102.984 domicílios. Desse número, o componente com maior ocorrência é ônus excessivo com aluguel com 52,10% representando 56.431 domicílios. O componente Precariedade segue a ordem com 26,84% ao estar presente em 29.076 domicílios, logo após aparece adensamento excessivo em 11.801 domicílios.
Em números absolutos, as três Regiões Administrativas com maior déficit total são Ceilândia, 14.937 domicílios; Taguatinga, 8.665 domicílios; e Samambaia, 8.091 domicílios.
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