A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) solicitou ao Ministério Público no Distrito Federal, na última segunda-feira (14), a troca de procurador na investigação que apura a relação do ex-Ministro da Justiça Sérgio Moro (Podemos) com a empresa estadunidense de consultoria Alvarez & Marsal (A&M). A investigação também foi solicitada pela ABJD.
Atualmente, o processo está nas mãos do procurador Marcus Marcelus Gonzaga Goulart, que já pediu arquivamento de uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) sobre o mesmo caso.
Para a associação de juristas, o pedido de investigação “não se enquadra nos critérios de distribuição por dependência, por não haver no presente nenhuma representação a ser analisada pelo procurador em questão sobre os mesmos fatos narrados em sua peça, que são novos, ou mesmas partes”.
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A ABJD protocolou no dia 25 de janeiro uma representação no Ministério Público contra Moro. Por meio da representação, o grupo de juristas solicitou a instauração de um inquérito para apurar os valores e as condições da contratação do ex-juiz pela empresa, que é administradora judicial de empresas que foram investigadas pela Operação Lava Jato.
Por isso, também pediu a investigação da relação entre Moro e as companhias assessoradas pela consultoria, como a Odebrecht. Moro permaneceu na A&M por 13 meses.
O objetivo é verificar se Sergio Moro cometeu algum crime ao passar de juiz da Operação Lava Jato para funcionário da A&M, em benefício próprio, envolvendo conflito de interesses.
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Em nota, a associação destacou que “Moro, enquanto juiz, julgou e condenou executivos das empresas clientes da Alvarez & Marsal no processo de recuperação judicial. Teve acesso a informações privilegiadas que possuíam potencial de impacto em favor de seu trabalho na empresa”.
"É no mínimo para se desconfiar e, evidentemente, para se investigar, que nunca houve motivação adequada à ordem jurídica constitucional e legal a justificar que Sergio Moro pudesse assumir um cargo para atuar na recuperação judicial de empresas cuja situação foi causada pela sua atuação como magistrado", reforçaram.
