A situação de cerca de 50 residências do bairro Jardim Teresópolis, em Betim (MG), passa por instabilidade desde a manhã de quinta-feira (3). Moradores denunciam que a Defesa Civil realizou a demolição de 30 casas, que já estavam vazias, mas ação coloca em risco a estrutura de casas ainda ocupadas.
Atualmente, os moradores negociam com a Prefeitura de Betim uma solução para a ordem de despejo dada pelo poder municipal. A Prefeitura alega que os imóveis estão próximos a uma área de risco, onde uma casa desabou em janeiro de 2020, resultando na morte de duas pessoas.
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No entanto, o beco está a 250 metros do local e encontra-se em área plana, o que, na opinião dos moradores, injustifica o despejo.
A Defensoria Pública de Minas Gerais enviou, nesta quinta-feira (3), nota ao Desembargador Carlos Levenhagen, que trata do caso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“O ente municipal (Prefeitura de Betim), em afronta ao Poder Judiciário, descumpriu a decisão do Relator Desembargador Dr. Carlos Levenhagen, surpreendendo os moradores do Beco Fagundes, com a demolição de imóveis, em clara violação a princípios constitucionais e infraconstitucionais”, argumenta a Defensoria.
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O órgão fez requisições ao desembargador: intimação da Prefeitura para cessar imediatamente a demolição das casas e retirada das máquinas do local, que a Prefeitura seja condenada como litigante de má fé, e que os comandantes da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Betim sejam informados da negociação judicial, ou seja, da ilegalidade de executarem-se os despejos e demolições.
