O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a nomeação do peemedebista Moreira Franco para o cargo de secretário-geral da Presidência da República. Em decisão proferida na noite desta terça-feira (14), o ministro Celso de Mello indeferiu o pedido feito pela Rede e pelo PSOL de suspender a condução dele ao posto. As legendas argumentam que haveria desvio de finalidade na nomeação.
Citado 34 vezes em uma única delação da Lava Jato, o nome do peemedebista enfrenta grande resistência de setores da oposição, que acusam o governo de tentar protegê-lo das investigações da Lava Jato. Com a condução ao cargo de ministro, Franco passa a ter foro especial e, em caso de julgamento, escapará da alçada do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância do Poder Judiciário.
A decisão do STF foi bastante aguardada nesses últimos dias, após um acirrado duelo judicial entre governo e oposição, que, paralelamente, enfrentaram embates na Justiça Federal em três ações distintas, ajuizadas com o objetivo de questionar a nomeação.
Nas ações protocoladas junto ao Supremo, a Rede e o PSOL se baseiam em decisão do próprio STF proferida em março de 2016, quando foi suspensa a nomeação do ex-presidente Lula para o comando da Casa Civil pela ex-presidenta Dilma Rousseff.
Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido da oposição, alegando que a condução do petista ao cargo configurava desvio de finalidade porque teria a intenção de livrá-lo das investigações da Lava Jato.
Reação
A decisão proferida pelo ministro Celso de Mello causou reações em expoentes da oposição. Em pronunciamento feito na noite desta terça (14), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou o Supremo de atuar sob “seletividade política”.
“É inaceitável que haja uma posição pra um e outra pra outro. O Judiciário está agindo politicamente”, criticou o parlamentar.
O líder do PSOL na Câmara, Glauber Braga (RJ), também acusou o Supremo de “seletividade”. “Se houve um provimento no caso de Lula e agora houve provimento ao contrário do que tinha sido adotado, e o pleno do Supremo não tinha se manifestado sobre a decisão anterior, pra gente há uma incoerência nas decisões do Supremo”, afirmou o líder do PSOL.
Ele informou que o partido está avaliando qual seria a melhor medida, tanto judicial quanto política, para recorrer da decisão.
Do ponto de vista técnico-jurídico, o rito processual admite agravo regimental – um tipo de recurso – a ser apresentado junto ao pleno do Tribunal.
