O Ministério Público Estadual vai investigar a contratação da Unicesumar pelo Governo Ratinho Junior (PSD), para terceirizar aulas nos primeiros anos de cursos técnicos profissionais do Novo Ensino Médio.
A instituição acatou pedido da APP-Sindicato, que representa a categoria dos profissionais da educação, para que seja investigado o contrato de terceirização e remeteu a denúncia para a 5ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público.
A denúncia requer que seja instaurado procedimento para investigar a legalidade da contratação da Unicesumar para oferecer conteúdos online e monitores presenciais, que substituem o trabalho docente presencial realizado por professores habilitados, sejam integrantes do Quadro Próprio do Estado ou os já contratados por Processo de Seleção Simplificado (PSS).
“Pretende o governo do Estado do Paraná implantar um novo Sistema de Educação em algumas áreas contratando a Unicesumar para oferecer professores mesmo havendo professores do quadro próprio e contratados pelo PSS, com claro prejuízo para Educação Pública e trabalhadores da Educação do Paraná”, diz a denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.
A APP avalia que a medida do Governo Ratinho Jr fere princípios constitucionais da Educação e da Administração Pública. “O que podemos aparentemente ver é o dinheiro público indo para Instituições Privadas, para o lucro de empresários, e não para Escola Pública para o desenvolvimento e crescimento do cidadão”, afirma a denúncia.
O documento registra que as medidas não foram comunicadas previamente aos professores, contrariando o princípio da publicidade na administração pública. Os professores só tomaram conhecimento de sua exclusão no dia da distribuição de aulas do primeiro ano do Novo Ensino Médio. Nem mesmo na Resolução de Distribuição de aulas para o ano letivo de 2022 (5.987/2021) consta tal regra.
A APP questiona também a contratação de monitores sem conhecimento pedagógico para acompanhar os alunos em sala durante as aulas remotas da Unicesumar.
“O constrangimento do professor ser substituído por aula de EAD e por monitores que não têm uma formação acadêmica completa e nem uma formação pedagógica, além de ser um retrocesso sem precedentes, causa preocupação, pois a atuação será diretamente com adolescentes”, adverte o sindicato na denúncia.
A falta de contato direto entre estudantes e professores também preocupa a APP. “O professor/tutor que ministrará as aulas remotamente será responsável simultaneamente por 20 turmas, o que torna a dinâmica de aula e acompanhamento dos alunos inviável, improdutivo e impessoal. É visível que a qualidade de ensino dos alunos está sendo massificada e extremamente prejudicada”, denuncia.
O governo do Paraná justifica que o objetivo da parceria é aumentar o número de vagas de educação profissional e técnica nas diferentes regiões do estado e que "os professores da Unicesumar vão ministrar apenas as disciplinas técnicas desses três cursos [Administração, Agronegócios e Desenvolvimento de Sistemas]. Todas as disciplinas dos demais cursos e da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) permanecem sendo lecionadas por professores QPM [do Quadro Próprio do Magistério] e PSS."
*Com informações da APP-Sindicato.
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