O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) inocentou o professor e pesquisador Evandro Medeiros de todas as acusações feitas contra ele pela mineradora Vale.
A decisão marca o fim de um processo de criminalização iniciado em 2015, quando uma manifestação às margens da Estrada de Ferro Carajás, em Marabá (PA), denunciou os impactos da duplicação da ferrovia sofridos pela população da cidade.
Medeiros leciona na faculdade de Educação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) e foi apontado pela mineradora como o coordenador da mobilização. A Vale o processou pelos crimes de impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro e incitar publicamente a prática de crime.
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O professor foi denunciado logo após o crime de Mariana (MG). No dia 20 de novembro de 2015, em Marabá (PA), aproximadamente 30 pessoas protestaram no trilho da Estrada de Ferro Carajás (EFC) — ponto utilizado pela Vale para escoar os minérios. O ato também foi feito em solidariedade às vítimas do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton.
Ele recebeu apoio legal da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que atuam na defesa de Medeiros e acompanharam o julgamento do último recurso contra o professor, realizado na terça-feira (29).
Para as entidades, a decisão judicial representa um marco para defensores dos direitos humanos no Pará, além do reconhecimento do direito à livre manifestação contra a tentativa de criminalização por parte da Vale.
Protesto em Marabá denunciando crimes da Vale, em 2015 (Foto: Arquivo)
"Vitória coletiva", diz Medeiros
À SDDH, Medeiros afirmou que a perseguição afetou negativamente sua vida pessoas e celebrou a decisão judicial. “É uma vitória coletiva porque é das lutas populares, das organizações de defesa dos direitos humanos, da CPT e da SDDH”, afirmou.
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“É uma vitória nossa contra os crimes, as arbitrariedades e a violência da Vale, simbólica e material, que também diz respeito a como suas atividades impactam a vida das pessoas fisicamente”, completou. ,
Impactos da mineração
A Vale possui um projeto de exploração minerária na Serra dos Carajás (PA). A Estrada de Ferro Carajás, que corta territórios indígenas e assentamentos da reforma agrária para levar o minério de ferro até portos no litoral do Maranhão, passou por duplicação.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contabiliza 312 acidentes ao longo da EFC entre 2006 e 2013. No período de 2010 a 2017, 39 pessoas morreram por atropelamentos na linha.
Outro lado
Procurada pelo Brasil de Fato, a Vale afirmou por meio da assessoria de imprensa que "não tem comentários" sobre a decisão judicial.
