Com o fim do estado de calamidade pública na saúde no Distrito Federal, regras excepcionais de combate à pandemia de covid-19 deixam de valer. A revogação consta em decreto editado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e publicado em edição extra do Diário Oficial do DF, na tarde desta segunda-feira (18).
O estado de calamidade havia sido declarado pela primeira vez no DF em junho de 2020. Em março de 2021, o governador emitiu novo decreto, ampliando a duração do estado de calamidade até "enquanto perdurassem os efeitos da pandemia do novo coronavírus".
Na ocasião, também foi decretado um toque de recolher à população no período noturno, medida retirada em setembro do mesmo ano. Era este decreto também que definia regras sanitárias e determinava o fechamento de setores do comércio, a chamada quarentena, para provocar o isolamento social.
O decreto de calamidade pública dispensa o governo de cumprir metas de execução do orçamento, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, e permite o emprego urgente de medidas de prevenção e controle, incluindo contratações com dispensa de licitação pública de serviços de saúde. Também facilitava o acesso a recursos federais para o combate à pandemia e a prorrogação no pagamento de dívidas.
A justificativa do governo do DF (GDF) para a revogação das medidas especiais decorre da desaceleração no número de casos e de mortes. Atualmente, a taxa de transmissão da covid-19 está em 0,90 no DF. Quando fica abaixo de 1, a indicação é de controle da transmissão.
Desde o início da pandemia, em 2020, o DF registrou 695.327 casos confirmados e um total de 11.630 mortes. Nas últimas 24 horas, 155 novas contaminações foram registrada e três novos óbitos.
Seguindo Bolsonaro
A revogação do estado de calamidade pública em saúde no DF segue o anúncio feito pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de que vai publicar uma portaria pondo fim ao Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). A decisão anunciada no domingo (17), durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.
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No Brasil, a média móvel de mortes ainda está em 100 por dia nos últimos sete dias, e a covid-19 ainda é a maior causa de mortes no país.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) condenou a determinação do fim da Espin, determinado pelo governo de Jair Bolsonaro.
“O governo já é responsável por centenas de milhares de mortes, por milhões de pessoas que adoeceram – que têm sequelas, sofrimento, dor tristeza. Então, mais essa medida irresponsável é algo que não podemos mais tolerar”, afirmou o presidente do CNS, Fernando Pigatto.
Em posicionamentos recentes, a Organização Mundial da Saúde (OMS) também vem mantendo preocupação com a evolução da pandemia, principalmente por causa do baixo índice de vacinação em centenas de países, o que potencializa o surgimento de novas variantes e mantém o cenário imprevisível.
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