O projeto do governo do Rio Grande do Sul que prevê a concessão da Lagoa dos Patos à iniciativa privada para a instalação de um parque eólico tem gerado críticas de centenas de pesquisadores e entidades de todo o país, unidas ao Fórum da Lagoa dos Patos e ao Fórum do Delta do Jacuí.
O grupo lançou um manifesto em que critica a forma como vem sendo conduzido o projeto, excluindo as comunidades atingidas. Destaca que um parecer elaborado por 21 pesquisadores aponta diversas inconsistências e fragilidades no processo, que podem ocasionar a perda dos territórios pesqueiros na Lagoa dos Patos e impactos irreversíveis à sociobiodiversidade.
Representando pescadoras e pescadores artesanais, comunidades quilombolas, benzedeiras e benzedores, povos de terreiro e de religião de matriz africana, povos indígenas, povo pomerano, povo cigano e pecuaristas familiares, o Comitê de Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa assinou o manifesto nesta segunda-feira (14).
O Comitê critica as medidas neoliberais do governo Eduardo Leite (PSDB), que vem dando “prioridade à flexibilização da legislação ambiental estadual, ao sucateamento dos setores de gestão e controle da política ambiental e à privatização de áreas e territórios de domínio público, em especial onde vivem populações tradicionais que dependem dos ecossistemas para sua reprodução econômica, social e cultural.”
Afirma ainda que a alegação do governo de haver um vazio demográfico na Lagoa dos Patos “demonstra profundo desconhecimento sobre esse importante território que apresenta uma das maiores diversidades sociobioculturais do RS”.
Processo fere direito à Consulta Livre, Prévia e Informada
As organizações que assinam o manifesto destacam que o processo de concessão, promovido por meio da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), está ferindo o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, ao qual as populações tradicionais que vivem nas margens da Lagoa têm direito assegurado pela Convenção 169 da OIT e pelo Decreto 6.040/2007.
“O formato utilizado pela Audiência Pública, de forma virtual, dificultou e impossibilitou o acesso e a participação de diversos pescadores e pescadoras. Cabe assinalar, ainda, que ao longo das margens da Lagoa dos Patos e ao sul do Rio-Lago Guaíba existem diversas comunidades indígenas Mbyá Guarani, além de comunidades quilombolas, que igualmente não foram consultadas”, diz trecho do manifesto.
Os organizações reivindicam a revogação do processo de consulta pública. Exigem a ampliação e o cumprimento dos protocolos de consulta prévia às populações tradicionais, da participação popular e da realização de estudos prévios destinados à compreensão do conjunto de impactos socioambientais que podem ocorrer na Lagoa dos Patos.
“Para que, com isso, se possa compreender a viabilidade ambiental e social dessa proposta, conforme consta em dispositivos jurídicos da legislação brasileira e convenções internacionais, e discutir de forma consistente a eventual possibilidade de concessão onerosa da Lagoa dos Patos para a implantação de Parques de Geração de Energia Eólica pela iniciativa privada”, finaliza o manifesto.
A página da Sema com informações sobre o projeto de concessão traz poucas informações aprofundadas. Explica que a Lagoa dos Patos foi dividida em dois lotes “a fim de atrair o maior número de investidores”. Os lotes Norte e Sul foram divididos a partir de uma linha reta que vai do ponto mais ao norte da Laguna até o ponto mais ao sul, separando em um ângulo reto os dois lotes. Diz ainda que as áreas serão exploradas pela concessionária “com liberdade para adotar as práticas comerciais que reputar convenientes, desde que não sejam incompatíveis com as finalidades da Área”.
Gráfico mostra como seria a divisão da Lagoa em dois grandes lotes / Reprodução/Sema
Leia a íntegra do manifesto contra a concessão onerosa da Lagos dos Patos
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