O presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou uma solenidade no Palácio do Planalto para assinar na última sexta-feira (4) uma portaria que oficializou o reajuste de 33,24% do piso nacional de professores da educação básica. Após anos de descaso com a categoria, o presidente ratificou que o salário mínimo desses profissionais deixa de ser R$ 2.886 e passa para R$ 3.845.
Em discurso, Bolsonaro disse que o aumento foi definido por ele, que detém “a caneta para assinar” o reajuste. Em ano eleitoral, ele afirmou que a medida foi tomada para valorizar 1,7 milhão de professores do país.
O ato do presidente, no entanto, acabou questionado tanto por governadores e prefeitos, que o veem como irresponsável, quanto por sindicalistas, os quais concordam com o aumento, mas dizem que ele foi definido por lei anterior ao atual governo e independe de Bolsonaro.
“Ele capitaliza politicamente o produto de uma lei de 2008 em ano de eleição”, afirmou o professor Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Não há nenhuma concessão do presidente.”
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Matemática do reajuste
Segundo Araújo, a criação do piso nacional dos professores é uma conquista da categoria resultante de anos de reivindicações por aumento. A lei que institui o piso é a 11.738, de 16 de julho de 2008. Foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O artigo 5º desta lei é claro: “o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro”. O parágrafo único desse mesmo artigo estabelece que o percentual de aumento do piso será o mesmo do aumento anual do investimento governamental por aluno da rede pública.
Araújo explicou que esse investimento por aluno é calculado de acordo com as leis que regulamentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Funbed). O fundo foi criado em 2007 e, inicialmente, existiria até 2020. Naquele ano, uma nova lei o tornou permanente.
“A União levanta a arrecadação de todos estados e municípios em um ano. Levando em conta esse valor, as obrigatoriedades para investimento em Educação e o número de alunos matriculados, ela faz uma projeção do custo de cada aluno para o ano seguinte”, resumiu o professor. “Se você pegar esse custo referente a 2020 e comparar com o custo de 2021, vai dar os 33%. Por isso, seguindo a lei, o reajuste do piso também foi de 33%.”
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Quem paga?
Professores do ensino básico público são, em sua grande maioria, trabalhadores contratados pelos governos estaduais e prefeituras. São eles, portanto, quem terão de adequar os salários de seus funcionários ao novo piso anunciado por Bolsonaro.
Tão logo o novo piso foi oficializado, representantes de governos locais disseram não ter condições de pagá-lo. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que também é presidente do Fórum Nacional de Governadores, estimou que mais de 70% das prefeituras e quatro estados terão dificuldades para adequar os salários de seus professores ao piso.
Essa estimativa foi divulgada por Dias após reunião do fórum de governadores realizada no último dia 3. O encontro aconteceu antes da solenidade de oficialização do valor do novo piso. Bolsonaro, entretanto, já havia falado sobre o reajuste ainda em janeiro.
– REAJUSTE PARA PROFESSORES:
– É com satisfação que anunciamos para os professores, da educação básica, um reajuste de 33,24% no piso salarial.
– Esse é o maior aumento já concedido, pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso. @MEC_Comunicacao @mribeiroMEC pic.twitter.com/rg78Qu2bMz
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 27, 2022
Após a reunião, governadores decidiram que pretendem se encontrar com representantes do governo federal para buscar uma solução para o pagamento do aumento. Apontaram também que a correção do piso salarial pela inflação seria “mais justa”.
O fórum ainda quer discutir a validade do cálculo do reajuste.
Prefeitos contestam conta do reajuste
A Confederação Nacional do Municípios (CNM) divulgou uma nota no dia do anúncio oficial do novo piso salarial informando que a portaria assinada por Bolsonaro sobre o assunto “não tem base legal”. Isso porque, no entendimento da entidade, a lei de 2020 que tornou o Fundeb permanente anulou a regra de que o reajuste dos professores deveria seguir a conta do valor do investimento público por aluno.
Esse entendimento já havia sido divulgado pela CNM em janeiro, quando os cálculos do Fundeb já indicavam um eventual reajuste de 33,2%. Naquela época, a entidade declarou que esse reajuste causaria um impacto de R$ 30,46 bilhões nas contas das prefeituras.
De acordo com a confederação, o próprio Ministério da Educação (MEC) havia informado no último dia 14 que a fórmula de cálculo do aumento do piso havia sido anulada pela nova lei do Fundeb. A leitura, lembrou a CNM, estava baseada num parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).
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Parlamentares pressionam
Acontece que, após esse pronunciamento do MEC, parlamentares vinculados a comissões e frentes em defesa da Educação divulgaram uma nota de esclarecimento apontando que a fórmula do cálculo do piso permanecia em vigor. Deveria, portanto, ser cumprida.
Para o deputado federal Professor Israel (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, a pressão fez o governo rever sua posição. “A equipe de Jair Messias Bolsonaro tentou sabotar o reajuste do piso salarial de professores. Foi a rápida reação da Frente de Educação no Congresso que o constrangeu a obedecer a lei", declarou Israel. “Agora ele tenta surfar na onda, já que não conseguiu impedi-la.”
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Araújo, da CNTE, ratifica que a regra sobre o aumento segue válida. Para ele, governadores e prefeitos que contestam o cálculo estão “brutalmente errados” e querem prejudicar o desenvolvimento da educação pública.
Segundo Araújo, a própria lei do piso aponta que, caso um estado ou município comprove que não tem como arcar com o salário de professores, a União é obrigada cobrir a conta. Desde que a lei entrou em vigor, entretanto, isso nunca ocorreu.
O Brasil de Fato perguntou ao MEC sobre a validade da regra do reajuste, o impacto do aumento nas contas públicas e sobre eventual ajuda do governo federal a estados e municípios para pagamento do novo piso. O órgão encaminhou à reportagem um parecer do MEC no qual o reajuste do piso dos professores é tratado de forma ambígua.
Primeiro, o MEC entende que ele não seria obrigatório, alinhando-se ao entendimento de prefeitos e governadores. Depois, o ministério admite que uma interpretação da lei do piso poderia basear o aumento de 33,2% aos professores, conforme defende a CNTE.
O parecer não indicou ao governo qual entendimento deveria ser seguido. Bolsonaro, porém, assinou a portaria oficializando o aumento.
