Os deputados distritais aprovaram um crédito extra de R$ 504,8 milhões em favor das empresas de ônibus que atuam no Distrito Federal, na noite desta terça-feira (10).
O projeto, de iniciativa do governo Ibaneis Rocha (MDB), é uma complementação da chamada tarifa técnica, que é o valor repassado pelo governo para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema público de transporte.
Previsto nos contratos de concessão, para evitar que as empresas quebrem durante períodos de baixo movimento de passageiros, como ocorreu durante a pandemia, a tarifa tem sofrido sucessivos reajustes nos últimos anos.
Com mais esse aporte, o repasse do governo do Distrito Federal (GDF) às empresas, apenas este ano, já vai ultrapassar R$ 1,1 bilhão. No ano passado, foram quatro repasses adicionais que também chegaram a quase R$ 1 bilhão.
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Dessa vez, o valor de R$ 504,8 milhões aprovado é o maior já concedido de uma única vez. Dos 17 deputados distritais presentes à sessão, seis votaram contra e 11 a favor do projeto de lei do governo (veja como cada distrital votou). Não houve apresentação de estudos técnicos para embasar um repasse tão significativo. O texto agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.
“O governo quer que a gente aprove meio bilhão a mais para as empresas de ônibus, mas ninguém tem certeza se este dinheiro é necessário e legal, nenhuma planilha ou dado foi apresentada”, argumentou o distrital Leandro Grass (PV), que classificou o aumento como um "escárnio".
Os distritais também acataram uma emenda aditiva do deputado Chico Vigilante que destina R$ 70 milhões da suplementação orçamentária para a implantação e instalação do Centro Integrado de Controle do Sistema Público de Transporte Coletivo. De acordo com a justificativa do governo, os recursos para a suplementação são oriundos de excesso de arrecadação de tributos, especialmente o Imposte sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Se o sistema funcionasse, ninguém estaria reclamando. Mas estamos falando de uma frota velha que está caindo aos pedaços”, lamentou o deputado Chico Vigilante (PT).
O deputado Delmasso (Republicanos) explicou que o repasse era necessário para o governo cumprir o contrato com as empresas de ônibus. Ele criticou a qualidade do serviço e dos contratos atuais e defendeu a implementação do Plano Diretor do Transporte Urbano (PDTU) e a realização de uma nova licitação para o sistema de transporte público.
Veja como votaram os deputados em relação ao repasse de R$ 504,8 milhões às empresas de ônibus:
A favor:
Agaciel Maia (PL)
Delegado Fernando Fernandes (Pros)
Delmasso (Republicanos)
Eduardo Pedrosa (União Brasil)
Jaqueline Silva (Agir)
Hermeto (MDB)
Reginaldo Sardinha (PL)
Rafael Prudente (MDB)
Robério Negreiros (PSD)
Martins Machado (Republicanos)
José Gomes (PP)
Contra:
Arlete Sampaio (PT)
Chico Vigilante (PT)
Fábio Felix (Psol)
Júlia Lucy (União Brasil)
Leandro Grass (PV)
Prof. Reginaldo Veras (PV)
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