O ex-deputado federal Eduardo Cunha anunciou, em seu perfil no Twitter., na noite desta terça-feira (29), que irá se filiar ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em São Paulo.
O ex-presidente da Câmara também disse que pretende disputar uma vaga na Casa, a despeito de sua inelegibilidade vigente até 2027. Ele só poderá concorrer à Câmara caso consiga recuperar seus direitos políticos.
Cunha foi cassado em 14 junho de 2016 após recomendação do Conselho de Ética da Câmara, devido a falsas declarações sobre a existência de contas no exterior, o que foi considerado quebra de decoro parlamentar.
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Em outubro do mesmo ano, o ex-emedebista foi preso preventivamente por conta da Operação Lava-Jato, transformada em domiciliar em março de 2020, em decorrência da pandemia de covid-19.
Em abril de 2021, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou a prisão decretada ainda em 2016. Ele chegou a ser condenado em segunda instância a 14 anos e seis meses por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas envolvendo a aquisição de um campo de petróleo na África pela Petrobras.
Presidente do PTB na mira do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também determinou, nesta terça-feira (29), a suspensão de Marcus Vinicius de Vasconcelos Ferreira da Presidência do PTB por pelo menos 180 dias. De acordo com Moraes, o ex-presidente da sigla, Roberto Jefferson, estaria interferindo nas decisões do partido.
Segundo o ministro, a documentação dos autos indica que possivelmente parte do fundo partidário do PTB vem sendo utilizada para disseminar “ataques às instituições democráticas e à própria Democracia, em continuidade às condutas ilícitas perpetradas por Roberto Jefferson”.
O material aponta para a “existência de uma rede de intimidação criada por Roberto Jefferson que, valendo-se de ameaças, tem o objetivo de assegurar o controle da agremiação política, às vésperas da eleição, em desrespeito à ordem emanada desta Suprema Corte”, escreveu Moraes.
O ex-presidente, aliado de Bolsonaro, foi preso no ano passado e afastado de qualquer atividade partidária.
Daniel Silveira faz “naninha” na Câmara
Também nesta terça (29), o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) preparou uma “naninha” para dormir na Câmara dos Deputados para ver até onde iria a “petulância” de Alexandre de Moraes.
No dia 26 de março, Moraes determinou à Polícia Federal (PF) colocar uma tornozeleira eletrônica no parlamentar, depois que Silveira participou de atos considerados antidemocráticos mais uma vez. Moraes autorizou, se necessário, a PF e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a cumprirem a decisão dentro da Câmara.
O ministro proibiu, inclusive, a participação de Silveira em “qualquer evento público em todo o território nacional”, sob o alerta de que o “descumprimento injustificado acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
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A medida é decorrente de um pedido da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que havia determinado que o STF voltasse a adotar medidas cautelares contra Silveira. Segundo Araújo, em documento enviado à Corte, o deputado segue em eventos públicos praticando "comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas" contra o STF e seus ministros.
“Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”, escreveu a subprocuradora. "Impende destacar que as novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes", acrescentou.
Nessa linha, Daniel Silveira afirmou que a decisão de Moraes “rompe com os outros dois poderes, porque o plenário é inviolável”. “O deputado é soberano no plenário. Eu quero saber até onde ele vai, se ele quer dobrar essa aposta. Se ele quer mesmo, de fato, mostrar que ele manda nos outros Poderes”, desafiou.
Partido de Moro tem contas desaprovadas pelo TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, também nesta terça-feira (29), as contas do Podemos, partido do pré-candidato à Presidência Sergio Moro, em relação aos gastos nas eleições de 2018.
A Corte determinou que a sigla devolva R$ 1,2 milhão como ressarcimento ao Tesouro Nacional e suspendeu a transferência de novas cotas do fundo partidário por dois meses.
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Segundo o relator do caso, o ministro Campbell Marques, o partido usou 27,09% da verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidatas, quando o mínimo é 30%. De acordo com o TSE, o Podemos também descumpriu o prazo de apresentação das contas, omitiu receitas e registrou algumas despesas com erros.
Para o relator, as irregularidades são “graves”. “Além do alto valor absoluto das irregularidades, que somam R$ 1.227.547,27, o partido também descumpriu o repasse do percentual mínimo de 30% da cota de gênero e omitiu gastos eleitorais que configuraram doação por fonte vedada, falhas de natureza grave”, afirmou.
