A inauguração da nova sede do Fórum de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, na última segunda (11), foi causa de tumulto. Advogados, estagiários e cidadãos em geral que tentaram entrar nas dependências do novo Fórum, vestindo roupas que a vigilância considerou “inadequadas”, foram barrados.
Tal inadequação referia-se a partes do corpo expostas, por exemplo, mulheres com blusas decotadas, ou que expunham ombros ou braços, bem como adolescentes de bermudas. Assim, os mais afetados pela medida seriam mulheres, jovens e pessoas de origem humilde, com roupas simples.
Depois da repercussão de várias publicações nas redes sociais relatando os fatos, a professora Neiva Flávia Oliveira, do Escritório de Assessoria Jurídica Popular da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), procurou a direção do Fórum para entender a situação.
Assim, o diretor do Fórum, juiz Lourenço Migliorini, reuniu-se com a professora, dentre outras advogadas, e alegou que a segurança do local ainda estava a cargo da construtora e que nenhuma ordem tinha sido dada para restringir a entrada de pessoas devido ao traje. Tratava-se, segundo Migliorini, de procedimento até então desconhecido pela direção do Fórum.
Além disso, o juiz mostrou aos presentes uma ordem escrita, distribuída a servidores e vigilantes, determinando que ninguém seria barrado na entrada do Fórum devido às vestimentas, pois, segundo ele, a sede do Judiciário tem que ser local de inclusão e não de exclusão. Vale lembrar que o acesso à Justiça é direito fundamental assegurado pela Constituição (art. 5º, XXXV).
*José Prata é advogado de direitos humanos, professor em Uberlândia (MG) e também escreve literatura.
