O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (5) a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que estendeu até junho de 2022 a proibição de despejos forçados no país. A Corte irá avaliar o caso em sessão virtual e os magistrados terão até quarta-feira (6) para depositar os votos no sistema.
A decisão de Barroso se deu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, assinada conjuntamente pelo PSOL, pela Campanha Despejo Zero e pelo Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST).
O pedido, protocolado inicialmente em maio de 2021, alega que novos despejos fariam o Estado violar os direitos constitucionais à vida, à saúde e à moradia, bem como a dignidade humana, entre outras garantias.
A crise sanitária causada pela pandemia ampliou a movimentação política em torno do debate sobre as remoções de famílias de locais de moradia. A discussão acabou indo parar no STF, que inicialmente havia suspendido os despejos até 31 de dezembro do ano passado, também por meio de liminar de Luís Roberto Barroso. Depois o prazo foi estendido para 31 de março de 2022 e, agora, vale até junho.
Ao solicitarem uma nova prorrogação, os signatários da ação argumentam que a volta dos despejos ameaça 132 mil famílias que correm esse tipo de risco no país. O dado é da Campanha Despejo Zero, que afirma, ainda, que mais de 27 mil famílias foram desalojadas durante a crise do coronavírus.
