Uma licença ambiental concedida em 14 dias (tempo recorde) pelo governo do estado do Rio de Janeiro vem chamando a atenção de deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O Instituto Estadual de Meio Ambiente (Inea) licenciou quatro termelétricas a gás natural liquefeito sobre balsas na Baía de Sepetiba, no sul do estado.
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Na última terça-feira (12), a comissão de saneamento ambiental da Alerj solicitou ao Inea os estudos realizados para a obtenção da licença. A presidente da comissão, deputada Lucinha (PSD), quer entender a necessidade da instalação de termelétricas no momento em que há um cenário de melhora no nível de água dos reservatórios de hidrelétricas. O Inea tem cinco dias para encaminhar as respostas à comissão.
Durante a audiência pública da última terça, o presidente da Colônia de Pesca Z15 Sepetiba, Luís Souza, lamentou a falta de participação dos pescadores no processo de licenciamento. Ele disse que a preocupação da comunidade é em manter as atividades com a chegada das balsas.
"O pescador é sempre o último a saber. Por trás desse projeto tem uma área de exclusão de pesca, e é a única em que podemos pescar hoje", disse ele.
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O deputado Waldeck Carneiro (PSB) afirmou que o licenciamento deve "no mínimo, ser suspenso". Ele explicou que o local onde se pretende instalar as termelétricas é "um dos últimos redutos da pesca artesanal na região metropolitana do estado, um patrimônio ambiental da maior relevância". Carneiro pretende elaborar projeto de decreto legislativo para anular a licença.
Sem estudo de impacto ambiental
Presente na audiência, o presidente do Inea, Phillipe Campello, admitiu que "não há o estudo de impacto ambiental". Segundo o representante, "de forma nenhuma o empreendimento foi dispensado de estudos ambientais". Segundo ele, o Inea exigiu no licenciamento como "outros estudos".
O procurador da República Jaime Mitropoulos esclareceu que a ação civil pública instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF) pede a suspensão liminar do processo de licenciamento.
"Qualquer empreendimento precisa respeitar as normas ambientais, e isso não ocorreu. Em mais de 20 anos de MPF, poucas vezes vi algo tão açodado. Já foi concedida uma licença que autoriza a implantação e operação de parte do empreendimento. Parece que tentaram passar uma boiada. O Inea deve agir como fiel garantidor do meio ambiente equilibrado. Não se pode conceder uma licença em 14 dias", declarou.
