Estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PenSSAN) mostra que, atualmente, no Brasil há cerca de 19 milhões de pessoas passando fome. Além destas, outras 43 milhões não têm acesso pleno à alimentação.
Com o objetivo de combater a fome, fortalecer a produção e aquisição de alimentos e ajudar na garantia da soberania alimentar, a Prefeitura de Porto Alegre sancionará, nesta terça-feira (15), o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos. De autoria da vereadora Laura Sito (PT), o Projeto de Lei 059/21, que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos no município, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, em dezembro do ano passado.
Conforme explica a parlamentar, entre os objetivos do projeto estão o incentivo à valorização e ao consumo dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, urbana e periurbana sustentável, acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às pessoas em risco de insegurança alimentar e nutricional, além de fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização.
“A aprovação e sanção por parte do Executivo municipal vem no sentido de recuperar o papel estratégico do poder público no combate à fome, fortalecendo a produção, a aquisição de alimentos saudáveis e que vão beneficiar, prioritariamente a rede assistencial a partir do Sistema Único de Assistência Social (SuAS). Assim como, os equipamentos de alimentação e nutrição públicos, restaurantes e cozinhas comunitárias, além das redes de ensino e saúde da nossa cidade”, destaca Laura.
Ainda conforme ressalta a vereadora, o programa fortalece diversas iniciativas de combate à fome, de garantia da segurança alimentar. “Nosso mandato tem tido uma atuação prioritária nesse sentido, hoje fortalecemos 13 cozinhas comunitárias e acreditamos que o papel do poder público nesse sentido é algo central para que possamos garantir a segurança alimentar e nutricional na cidade de Porto Alegre”, reforça Laura.
Segundo o texto da proposta, os fornecedores de produtos ao programa serão os agricultores familiares inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além dos agricultores urbanos e periurbanos devidamente cadastrados junto ao Executivo Municipal. Ainda de acordo com a proposta, a agricultura familiar e o fortalecimento da agricultura urbana e periurbana sustentável “emerge como alternativa para melhorar a vida da população e para garantir a sustentabilidade do município”.
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