A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar, nesta quinta-feira (5), para que fazendeiros desbloqueiem a via que dá acesso à ocupação Ana Primavesi, localizada no núcleo rural Rio Preto, em Planaltina. A área foi ocupada por cerca de 300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no último sábado (30). O imóvel fica numa zona de intensa especulação fundiária no norte do DF.
Em retaliação, um grupo de fazendeiros da região, muitos deles ocupantes irregulares de terras públicas, faz um cerco às famílias sem-terra, com tratores e camionetes, impedindo o acesso de água e comida, numa tentativa de forçar a retirada das pessoas.
Funcionários dos fazendeiros também fazem parte do grupo que bloqueia o acesso. Eles estão ateando fogo na fazenda ocupada para reprimir os ocupantes, além de soltar rojões na direção das famílias.
Vídeos divulgados pelo MST mostram uma densa fumaça e uma mulher idosa passando mal.
A decisão de desobstruir o acesso à ocupação é do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. Ele afirmou que nenhum particular tem direito de bloquear vias de circulação, limitando o direito de ir e vir.
“A ação imputada aos réus ameaça a própria sobrevivência dos autores, o que não pode ser admitido pelo direito”, escreveu o magistrado na liminar. Ele deu até 72 horas para que as autoridades policiais façam o desbloqueio do acesso.
"Em face do exposto, comino cautelarmente à parte ré a obrigação de abster-se de realizar obstrução de vias ou constrangimentos físicos diretamente às pessoas dos autores, e determino a expedição de ofício, com urgência, ao DF Legal e à Polícia Militar do Distrito Federal, para que efetuem, em até 72h, a desobstrução da via mencionada na demanda", determinou.
Dezenas de camionetes estão estacionadas nas proximidades da área que dá acesso à ocupação; fazendeiros também usam máquinas agrícolas para bloquear entrada da estrada vicinal, que é pública / Divulgação/MST
Terras públicas
Ontem (4), o juiz Carlos Maroja já havia negado a reintegração de posse pedida pelos fazendeiros. Na decisão, ele considerou que não houve comprovação de legalidade na posse.
:: Justiça nega pedido de reintegração de posse contra famílias do MST no DF ::
De acordo com a estatal Terracap, gestora das terras públicas no DF, o imóvel rural ocupado pelo MST está localizado em gleba objeto de requerimento de regularização fundiária, mas cujo requerente morreu em 2015, passando, os herdeiros, a figurarem como interessados na regularização da área.
Ainda em 2012, foi emitido o Certificado de Legítimo Ocupante (CLO) em benefício do falecido. No entanto, os atuais ocupantes da área são terceiros, que teriam arrendado o imóvel dos herdeiros do arrendatário. Como o contrato entre o arrendatário e a Terracap proíbe sublocação, arrendamento, empréstimo, cessão ou transferência, em todo ou em parte, a ocupação atual é considerada nula pela Justiça.
Adonilton Rodrigues, da direção do MST no DF, conta que esta área faz parte de um complexo de médias fazendas, todas em áreas públicas vinculadas à Terracap. “Há anos estas fazendas são exploradas e vendidas ilegalmente por setores do agronegócio da região, cumprindo um papel que estimula a grilagem de terras públicas no DF”, afirma.
Ocupação
A ocupação Ana Primavesi faz parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que este ano traz o lema com o lema “Reforma Agrária Popular: por terra, teto e pão”. O nome da ocupação é uma homenagem à agrônoma austríaca radicada no Brasil e que foi uma importante pesquisadora da agroecologia e da agricultura orgânica. Ana Primavesi morreu em 2020, aos 99 anos.
O objetivo da ocupação, segundo o MST, é denunciar a crescente prática de especulação imobiliária por parte de grileiros no território e exigir a retomada da criação de novos assentamentos de Reforma Agrária no DF.
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