Na última terça-feira (15), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram a incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Foram 49 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção.
A medida é prevista no Projeto de Lei 5.071/21, de autoria do Governo do Estado, que agora será encaminhado à sanção do governador Cláudio Castro.
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A mudança foi celebrada pelo reitor da Uerj, Ricardo Lodi. Segundo ele, a medida vai igualar o corpo docente e discente das instituições, incluindo o regime de trabalho e a concessão de benefícios como auxílio-transporte.
“Com a publicação da lei, tudo aquilo que os alunos, técnicos e docentes da Uerj têm os da Uezo também terão. O mais importante é que a tradição extensionista da Uerj vai se destinar à zona Oeste, com muita atividade, pré-vestibular social, esporte e cultura para a população”, comentou ao portal de notícias da Alerj.
A previsão é de que Uerj deverá aprovar, em até um ano, um Plano de Desenvolvimento Institucional com vigência de 10 anos para a expansão do ensino superior na Zona Oeste, assim como o desenvolvimento de ações nas áreas de ensino de graduação e de pós-graduação, de pesquisa e de extensão.
Debate
O debate sobre o destino da Uezo não é recente. Na sessão em que se decidiu pela incorporação à Uerj, os parlamentares se dividiram. Os que foram favoráveis justificaram que a Uezo tem uma estrutura física e de pessoal muito precária, além de uma frágil política de assistência estudantil.
Enquanto os contrários apontaram que, na prática, isso poderia extinguir a Uezo e diminuir o acesso de alunos da zona oeste aos cursos superiores, com o possível aumento das notas de corte para ingresso na instituição, como hoje acontece com a Uerj.
Criada em 2009, a Uezo tem atualmente cerca de 2 mil alunos, matriculados em 10 cursos de graduação e três de pós-graduação. O corpo docente é formado por 103 profissionais, todos com doutorado. A instituição também dispõe de 25 técnicos em laboratório, mas não conta com pessoal administrativo efetivo.
Com a medida, a Uerj deverá manter, pelo menos, o mesmo número de cursos de graduação e pós oferecidos pela Uezo atualmente, sem redução do número de vagas e bolsas estudantis. O orçamento da Uezo de 2022, que totaliza R$ 65 milhões, também será transferido à Uerj – para garantir o pagamento dos servidores.
Servidores
A incorporação fará a transferência de todo o patrimônio da Uezo, além de servidores, gratificações especiais e o acervo de dados sobre docentes, alunos e técnicos. A universidade também ficará responsável por todas as avaliações necessárias para o enquadramento dos concursados, garantindo a isonomia salarial e a evolução na carreira de acordo com os quadros atuais da Uerj – sem prejuízo de qualquer vencimento, gratificação, direito ou vantagem.
Os valores de cargos em comissão e funções gratificadas, além de adicionais e auxílios, serão padronizados, levando em conta sempre aqueles de maior valor – seja da Uerj ou da Uezo. Caso haja eventual redução salarial, o servidor irá receber a diferença na forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), corrigida por posteriores reposições salariais.
Também serão transferidas todas as vagas previstas em plano de recomposição dos quadros da Uezo – além do direito à realização de concursos mesmo durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal.
