Movimentos populares do campo e entidades de defesa do meio ambiente protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de admissão para defender a lei 7.747/82 do Rio Grande do Sul, que restringe a distribuição e comercialização de agrotóxicos importados sem autorização em seu país de origem.
O motivo é que o Partido Democratas (DEM) ingressou no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 221, com o objetivo de invalidar a lei estadual. A arguição foi relatada pelo ministro Dias Toffoli em 2015 e, na época, ele a julgou inconstitucional.
A ação do DEM, partido tradicionalmente formado por ruralistas, beneficia empresas como a Syngenta, que tem comercializado no Brasil agrotóxicos que têm sua comercialização vedada no seu país de origem.
Estratégias
A Via Campesina e outras seis organizações da sociedade civil basearam o pedido de defesa da lei a partir de seu combate ao uso de agrotóxicos. Com argumentos jurídicos e científicos, os movimentos buscam provar a constitucionalidade da legislação ambiental do Rio Grande do Sul.
A Syngenta, por sua vez, já ingressou com mandado de segurança contra a Fundação Estadual de Proteção Ambientel (FEPAM), órgão ambiental do Rio Grande do Sul, para se desobrigar de cumprir a lei.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
