A Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria, da Prefeitura de Porto Alegre, vai instaurar uma IPS – Investigação Preliminar Sumária – sobre a denúncia envolvendo o ex-diretor geral do Previmpa, o órgão que gerencia a Previdência dos municipários. A informação é da própria secretaria. O ex-diretor, Rodrigo Machado Costa, conforme matéria publicada hoje (7) pelo Brasil de Fato RS, está envolvido em uma situação que configuraria conflito de interesse, algo vetado pelo Código de Ética do município.
“Com base na legislação vigente, a Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria acaba de solicitar a instauração de uma IPS – Investigação Preliminar Sumária”, informa o texto. Acrescenta que a IPS “é um instrumento correcional investigativo prévio, destinado à obtenção de informações indispensáveis ao juízo de admissibilidade da autoridade instauradora, em consonância com o sistema de correição”. Observa que o “o servidor, ainda que afastado, será chamado para ser ouvido sobre o caso. A partir da entrevista e documentos, a comissão poderá sugerir a instauração de uma sindicância”.
Costa participou do processo de seleção da Icatu
O então diretor do Previmpa entrou em licença para tratamento de interesse em 7 de março passado. Em seguida, surgiu no staff da empresa Grid Investimentos na condição de “agente autônomo de investimentos”. Nove dias após a licença concedida a Costa, a prefeitura revelou o resultado do processo de seleção de “entidade de previdência complementar”. Foi vencedora a Icatu Fundos de Pensão. Ao lado de outras gestoras, a Icatu Vanguarda consta no portfolio da Grid.
Costa foi um dos funcionários escolhidos pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), em 13 de dezembro de 2021, para integrar o grupo de trabalho incumbido da seleção de “Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) (…)”. Assim consta no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) publicado naquela data. Com resultado publicado em 16 de março, o processo de seleção, portanto, aconteceu durante a gestão do então diretor geral do Previmpa.
Conflito com Código de Ética
Tudo indica a existência de um conflito entre a prática e aquilo que estabelece o Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração de Porto Alegre, editado em junho de 2021 e assinado pelo próprio Melo. No seu artigo 17, terceiro parágrafo, o Código veda pelo prazo de seis meses após o término do vínculo, “aceitar cargo de administrador, conselheiro ou estabelecer vínculo contratual ou empregatício com pessoa física ou jurídica com a qual tenha mantido relacionamento”.
Também desaprova a atuação “em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo ou função que ocupava”.
Vereadores vão votar projeto
Da mesma forma, a lei federal, na qual se inspira a norma adotada na capital gaúcha, igualmente trata do conflito de interesses, identificando-o, por exemplo, quando o servidor aceitar “cargo de administrador ou conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência do cargo ou emprego ocupado”. Sujeita-se ao disposto aquele funcionário que ocupa cargo “cujo exercício possibilite acesso à informação privilegiada” e que possa lhe trazer vantagens ou para terceiros.
A informação surge quando prefeitura e funcionalismo discutem as mudanças no regime previdenciário dos municipários provocadas pelo projeto de lei complementar 03/22. Os funcionários temem prejuízos nas suas aposentadorias caso a reforma previdenciária seja aprovada pela Câmara de Vereadores que está discutindo o projeto. Costa teria sido um dos articuladores das alterações.
Previmpa lida com mais de R$ 3 bilhões
O pedido de exoneração de Costa do cargo de diretor geral do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), segundo o Diário Oficial de Porto Alegre, ocorreu no dia 4 de março deste ano “cessando todas as vantagens percebidas em relação ao cargo, a contar de 07/03/2022, através da Portaria 121, de 25/02/2022”
Enquanto era o diretor geral da Previdência dos municpários, Costa atuava também no Comitê de Investimentos do Previmpa. Em 31 de dezembro de 2021, os recursos da entidade dos municipários aplicados em fundos de investimento somavam R$ 3.263.653.768,48.
Outro lado
Contatado através de aplicativo de mensagens, o ex-diretor geral do Previmpa disse estar “sem tempo no momento”. Ontem (6), apesar da alegação, respondeu brevemente duas questões. Perguntado se considerava que sua saída feria o Código de Ética do município, respondeu que “em absoluto, não”. Questionado sobre não ter cumprido a exigência dos seis meses estabelecidos na norma, respondeu na mesma forma.
Diante da pergunta sobre qual teria sido seu papel na concepção e elaboração do projeto de lei complementar 03/22 (PLC 03/22) que altera a Previdência municipal, o ex-diretor não respondeu até o momento da publicação desta matéria. Através de email, a reportagem tentou contato com o Previmpa e procurou a Grid Investimentos. Não houve resposta. Quando houver retorno, a versão será acrescentada ao fim da matéria.
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