O Sindiágua/RS solicitou ao Parlamento gaúcho a investigação sobre irregularidades na tentativa de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O tema foi tratado em reunião da diretoria do sindicato com o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Valdeci Oliveira (PT), nesta quarta-feira (6).
Na ocasião, os diretores Rogério Ferraz e Vinicius Giordani entregaram documentos que demonstram problemas no processo e solicitaram providências frente às evidências. Valdeci encaminhou os documentos para análise técnica no Legislativo.
Entre os fatores para investigação estão a falta de transparência em vários procedimentos da direção da Companhia, como a oferta de ações aos 74 municípios que assinaram a autorização de privatização até 16 de dezembro de 2021. Ferraz adianta que essa operação contraria a condição dada pela lei estadual 15708/21 para autorizar a oferta de ações aos municípios anuentes.
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) emitiu parecer, em meados de março, em que confirma e avaliza o equilíbrio econômico-financeiro da Corsan.
“Se o artigo 11-B no novo marco legal do saneamento básico (lei 14 026/20) diz que os Termos Aditivos só terão validade após a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada e se esta comprovação só foi emitida em março de 2022 pela Agergs, resta claro que em 16 de dezembro havia tão somente uma simples minuta de Termo Aditivo”, pontua o dirigente.
O Sindiágua destaca que também foram entregues evidências da contratação sem licitação, pagando altos valores em recursos públicos para advogados, consultorias e assessorias. O que visaria apressar a entrega do controle acionário da estatal ao mercado.
São bases para o pedido de investigação ainda estudos técnicos do Fórum em Defesa da Água e do Saneamento. Segundo o sindicato, o material demonstra que a estatal tem todas as condições para atingir as metas de universalização de esgotamento sanitário prevista na Lei 14.026/20, sem precisar de recursos privados, confirmada pelo parecer recente da Agergs.
A entidade sindical alerta que a estatal ainda é pública. “É nosso dever alertar a sociedade e o parlamento gaúcho que há muito a ser esclarecido e ainda é possível evitar a entrega desse serviço essencial para a sociedade para exploração privada em que o único objetivo é o lucro”, destaca o presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch.
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