O ex-ministro Nelson Jobim (governos FHC, Lula e Dilma) considera que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi “leniente” com os abusos cometidos pela Operação Lava Jato e que isso ajudou a criar “um ambiente muito ruim” para a garantia de direitos constitucionais.
A avaliação de Jobim, que presidiu o STF de 2004 a 2006, foi feita em entrevista publicada pelo portal UOL nesta segunda-feira (8), na qual ele trata de diversos temas, entre eles as revelações de conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato, que há um mês vêm sendo divulgadas pelo site Intercept Brasil.
“No início, [o STF] foi leniente. Ou seja, tolerou os exageros, os abusos que foram cometidos e agora estão ficando muito claros com essa história do Intercept. Houve casos de erros crassos, que depois acabaram se resolvendo”, diz Jobim na entrevista.
O ex-ministro cita o exemplo das conduções coercitivas contra investigados, o que ele chama de “coisa de mídia”.
“É uma invenção. O sujeito queria ouvir a parte, então mandava conduzir para ser ouvido. E o sujeito não tinha sido intimado nem se negado a ir. Mas aquilo criava um ambiente de pressão psicológica contra o depoente. Porque as conduções coercitivas se davam às 6h, estava toda mídia lá, assistindo àquilo e criando aquele ambiente”.
Para Jobim, as garantias de direitos aos poucos vão se recompondo porque os abusos começam a ficar evidentes.
“Todo mundo é contrário ao garantismo desde que a decisão lhe convenha. O dia em que estoura o raio nos pés ele vai adorar um garantista. E a posição do tribunal é ser garantista, garantir os direitos que estão na Constituição”, afirmou.
Jobim considera “controversos em termos de prova” os processos contra Lula. Ele disse não acreditar na participação do ex-presidente em casos de corrupção.
Já Sérgio Moro teve “conduta inadequada para um juiz”.
“Em hipótese alguma, poderia um juiz de direito ter contatos com o Ministério Público ou mesmo com a defesa para orientar procedimentos. Isso não é nada bom. O que vem a ratificar aquilo que havia interiormente, ou seja, a suspeita de que havia uma grande interação entre o juiz de direito comandando o processo e o Ministério Público, coisa que os advogados de defesa afirmavam há muito tempo”, disse.
