O presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou, na noite de segunda-feira (16), com uma notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na petição, pede que a Corte investigue supostos "abuso de autoridade" praticados pelo magistrado. Clique aqui para fazer o download da íntegra.
A ação afirma ser “injustificada a investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”. O texto também afirma que o magistrado não permite que a defesa tenha acessos aos autos.
O documento ainda cita a investigação no STF contra Bolsonaro por uma live em que o presidente levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Na ocasião, o presidente prometeu apresentar uma “prova bomba” sobre supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018. No entanto, apenas repetiu uma série de afirmações infundadas, todas elas contestadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
:: Ataque a urnas eletrônicas tem atuação de Heleno, Ramos e Abin desde 2019, aponta PF ::
“Mesmo após a PF ter concluído que o presidente da República não cometeu crime em sua live sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado”, afirma o texto.
"Bolsonaro transforma sistema político em pântano"
A jurista Luciana Berardi, convidada desta semana no BdF Entrevista, comentou os sucessivos ataques de Bolsonaro ao STF. Ex-presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), ela disse que afronta do chefe do Executivo à Corte suprema é "um prenúncio de pré-golpe".
Assista à entrevista:
