A Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou à Comissão de Educação na 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas os anúncios do Governo de Michel Temer na área da educação neste último domingo, em Nova York (18). As denúncias reveladas pela Campanha mostram privatizações, extinção de programas de educação e redução de investimentos na área.
O principal tema discutido está o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 que pretende congelar por 20 anos os investimentos federais em educação e saúde.
Daniel Cara, representante da Campanha, entregou o dossiê elaborado pela organização, que contém informações sobre os projetos e suas consequências, a Gordon Brown, ex-primeiro-ministro do Reino Unido, atual enviado especial da Organização das Nações Unidas para a Educação Global e presidente da Comissão de Educação da ONU. Segundo o portal Campanha, o ex-primeiro-ministro se mostrou assustado com o conteúdo do PEC 241.
Além de Gordon, Kailash Satyarthi, fundador da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, da Campanha Global pela Educação, Nobel da Paz 2014 e integrante da alta cúpula da Comissão de Educação, também esteve preocupado com a situação brasileira.
“Quando as pessoas liam, ficavam estarrecidas. Ninguém acreditava, principalmente por se tratar de dados oficiais. O Brasil perdeu sua liderança internacional e vai perder o que lhe dava brilho no mundo, suas políticas sociais, construídas na interação entre sociedade civil e governos”, afirmou Daniel Cara ao portal Campanha.
PEC 241
Proposta de Temer prevê gastos muito abaixo dos que foram feitos pelos governo Lula e Dilma – Gráfico disponível neste link
A maior preocupação do relatório sobre a educação no Brasil é a PEC 241, que estabelece um novo regime fiscal. A proposta prevê que nenhum investimento nas áreas sociais, como saúde e educação, possa ser maior que o reajuste inflacionário, ou seja, não haverá aumento real dos investimentos nestas áreas ao longo dos próximos vinte anos.
A Campanha Nacional pelo Direito a Educação enfatiza que a PEC inviabiliza as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 –2024 (Lei 13.005/2014) e alega que o conteúdo da proposta vai contra as recomendações do Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC) da ONU, de 2015.
As Nações Unidas defende que haja a implementação do Plano Nacional de Educação, mesmo em momentos de crise.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
