O ex-presidente do Grupo CEEE e assessor técnico da Frente pela Preservação da Soberania Energética Nacional, Gerson Carrion, elaborou um dossiê de 1.100 páginas, por orientação do presidente da Frente, deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), reforçando o pedido de recurso feito junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra o arquivamento de denúncias de irregularidades e ilegalidades que teriam sido praticadas no processo de privatização das empresas CEEE-D, CEEE-T e CEEE-G, do Grupo CEEE. Carrion protocolou a entrega do dossiê, contendo uma ampla documentação, sexta-feira (3), no Ministério Público Estadual.
O documento argumenta que o processo de privatização do Grupo CEEE foi “danoso e nocivo”, com “graves consequências futuras, como o “aumento abusivo da conta de energia em patamares insuportáveis, associado ao péssimo serviço prestado a expressiva maioria dos consumidores gaúchos pelo Grupo Privado Equatorial , novo proprietário há mais de 1 ano da aquisição em Leilão da CEEE-D pelo vexatório e irrisório preço de 100 mil reais, comprovado no mês de março recente no apagão que mergulhou o Estado numa escuridão por vários dias, com blecaute forte na regiões metropolitana e sul da área de concessão atingindo o universo de aproximadamente 200 mil consumidores”, assinala Gerson Carrion.
A Frente Parlamentar também pede a investigação do recente caso da CEEE Transmissora, privatizada e adquirida pelo Grupo CPFL Energia, controlado pelo grupo chinês “State Grid”, ocorrida há menos de um ano, que já distribuiu um dividendo de R$ 1,2 bilhão aos seus acionistas. Esse valor, aponta Carrion equivale a aproximadamente 70% do preço mínimo de privatização definido em R$ 1,7 bilhão. Para o ex-presidente do Grupo CEEE, isso exige uma investigação imediata dos órgãos de controle do Estado.
Outro fato que merece uma profunda investigação pelo Ministério Público do Estado, acrescenta Carrion, diz respeito aos vícios de origem do processo de privatização da CEEE-G, desde a sua recente criação oriunda da cisão da CEEE-GT, até os dias atuais, que culminaram com a publicação e divulgação de Fato Relevante ao Mercado, de alteração e redução do preço mínimo de Leilão da CEEE-G a menos de cinco meses das eleições. “Houve uma redução criminosa e absurda de mais de 30%, o que por si só, impõe compulsoriamente, a instalação de uma CPI na Assembléia Legislativa”, defende.
No dia 20 de abril de 2021, o deputado Pompeo de Mattos protocolou representação junto ao Ministério Público Estadual solicitando que o órgão adotasse providências com o objetivo de “apurar os fortes indícios de possíveis irregularidades e ilegalidades cometidas no processo de desestatização em curso, das empresas públicas do Grupo CEEE”. Dentre as possíveis ilegalidades, o parlamentar destacou as seguintes:
a) “A manobra contábil de assunção de um passivo gigantesco de R$ 2,8 bilhões referente a dívidas da Companhia CEEE-D de ICMS, e mais R$ 465 milhões de folha de pagamento dos chamados ex-autárquicos, totalizando a vultuosa soma de mais de R$ 3,2 bilhões de reais, gravado como encargos e dívidas onerosas do já combalido erário público, numa modelagem de privatização se mostra como lesiva ao interesse público e dilapidadora do “Tesouro do Estado”, onde as benesses de “renúncia de receita correntes” e “perdão de uma dívida” vultosa, beneficiam, uma “única empresa privada”, que venha assumir o controle acionário da Companhia Estadual de Distribuição Energia Elétrica – CEEE-D, em detrimento de milhões de contribuintes gaúchos, que pagam rigorosamente em dia os seus impostos. Numa conduta que se pode inferir, de contrariedade das normas de responsabilidade fiscal em afronta aos princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade”.
b) “Alienação da Companhia pelo valor ofertado de R$ 100.000,00, no Leilão realizado dia 31 de março de 2021, que pode ser considerado de preço vil e vexatório, equivalente ao valor de “dois veículos usados” da frota da concessionária de atendimento aos seus consumidores, ante o real valor que uma Concessão para a exploração dos serviços de distribuição de energia elétrica com data para término em 2045, o que deve ser profundamente inspecionado e investigado, para que não reste quaisquer dúvidas sobre prováveis ilegalidades e prejuízos ao erário público e a sociedade gaúcha”.
c) existência de fortes indícios da ausência de uma plena “transparência e divulgação pública de todos os atos” do processo de privatização da CEEE-D, em momento certo e adequados dos feitos e eventos relevantes, como se exige especialmente em relação à empresas classificadas como “Nível 1” de Governança pela Bovespa, como é o caso das empresas públicas do Grupo CEEE.
Diante da decisão pelo arquivamento desse pedido de investigação, o parlamentar ingressou com recurso, reforçado agora pelo dossiê entregue por Gerson Carrion, pedindo que o Conselho Superior do MP reveja essa decisão e encaminhe a apuração dos questionamentos levantados sobre o processo de privatização.
