A Assembleia Nacional da França, equivalente à Câmara dos Deputados do Brasil, aprovou na terça-feira (5) um projeto de lei que pretende restringir as manifestações no país. Caso o texto passe pelo Senado, as chefias regionais de polícia passarão a ter a prerrogativa de barrar a participação de qualquer manifestante “que represente ameaça à ordem pública”.
Com a medida, mesmo indivíduos que nunca foram condenados por sua conduta em protestos anteriores poderão ser banidos dos atos. No momento, este tipo de veto pode ser feito apenas por juízes.
A lei pretende proibir a participação daqueles “que atentaram gravemente contra a integridade física das pessoas ou que provocaram danos materiais expressivos”. No entanto, não especifica como os policiais irão decidir quem terá ou não seu direito à manifestação negado, nem quais serão os critérios para esse banimento.
A proibição valerá em todo o território francês durante um ano. Indivíduos que forem vetados serão avisados com antecedência e poderão recorrer à Justiça.
O projeto, de autoria do partido de direita Republicanos, passou sem grandes dificuldades na Assembleia Nacional e obteve apoio do presidente francês, Emmanuel Macron, do partito A República em Marcha. Atualmente, os governistas ocupam 307 dos 577 assentos do Parlamento.
Proibição de máscaras
Um dos pontos mais controversos do texto é o que estipula uma pena para manifestantes que tenham o rosto coberto sem a apresentação de “motivo legítimo” para isso.
Pessoas que ocultem total ou parcialmente o rosto, seja com cachecóis, máscaras balaclavas ou qualquer outro utensílio serão punidas com um ano de prisão, além de receber uma multa de 15 mil euros (R$ 63 mil).
Outro artigo do texto permitirá que malas e veículos em um perímetro próximo ao de manifestações possam ser revistados. Pessoas que forem proibidas de integrar atos durante a vigência da lei poderão ser temporariamente fichadas.
Coletes amarelos
Críticos afirmam que o objetivo da lei é frear as manifestações dos chamados “coletes amarelos”, que começaram em 17 de novembro de 2018, inicialmente como resposta ao aumento de impostos sobre o combustível.
O grupo é responsável por organizar os maiores protestos da história do país desde os que ocorreram em maio de 1968, quando estudantes se reuniram para pedir uma reforma no sistema educacional francês.
Acuado pela intensificação dos protestos, Macron viu sua popularidade cair nos últimos meses, chegando a apenas 24%, segundo pesquisa do Instituto Ifop encomendada pelo semanário Paris Match. Após o anúncio de um novo pacote de medidas econômicas, no final de 2018, a popularidade do mandatário francês voltou a subir.
Grupos que fazem oposição ao governo afirmam que com a aprovação da lei, Macron terá o caminho livre para propor novos reajustes tarifários.
