O atual prefeito de Belém (PA) e candidato à reeleição Zenaldo Coutinho (PSDB) e seu vice, Orlando Reis Pantoja, tiveram a chapa cassada por determinação do juiz da 97ª Zona Eleitoral, Antônio Claudio Cruz.
O juiz entendeu que os candidatos se beneficiaram de conduta ilícita no uso da máquina pública, configurando abuso de autoridade e uso do dinheiro público para garantir votos no segundo turno das eleições municipais.
A sentença emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) informa a existência de vídeos de propaganda institucional publicados no Facebook oficial da Prefeitura de Belém com Coutinho inaugurando obras e enaltecendo a atual gestão.
No documento, o juiz diz que “não se trata apenas de disponibilizar propaganda institucional em período vedado, mas, também, de fazer uso do dinheiro público com o objetivo de promover o réu Zenaldo Coutinho, em afronta ao princípio administrativo da impessoalidade e um abuso de autoridade na forma de legislação eleitoral."
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Oposição
Segundo Lucas Sales, advogado da coligação “Juntos pela Mudança", da chapa do candidato Edmilson Rodrigues (PSOL), Coutinho ainda poderá continuar com atos de campanha, pois a legislação autoriza. Contudo os votos dados não serão computados, só em caso de reversão pelo tribunal.
Sales também afirma que os delitos cometidos não são novidade. “O comitê recebeu [a denúncia contra Coutinho] com naturalidade. Já era público, discutido há tempos pelo comitê jurídico. São várias ações que o Ministério publico entrou, que nossa coligação entrou, que outras coligações entraram. Essa já é a quarta condenação vedada por ilícito eleitoral, sem contar outros fatos que estão sendo investigados, outros fatos que estão aparecendo", enumerou.
De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-PA o candidato cassado terá três dias para recorrer. A publicação da sentença deve ser feita nesta quinta (20) no Diário de Justiça. Além da cassação, o juiz determinou o pagamento de R$ 120 mil acumulados em multas por ilícito eleitoral.
Em nota, a assessoria de comunicação de Coutinho informou que o candidato não cometeu nenhum tipo de irregularidade e que isso será provado na Justiça.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
