Para o Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirma que o objetivo de impedir que o ex-presidente seja candidato às eleições deste ano.
Em nota o MST afirmou que, assim como ocorreu com a presidenta eleita Dilma Rousseff, Lula foi condenado sem provas. O processo foi analisado por três desembargadores, que integram a 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre (RS), nesta quarta-feira (25).
“A presunção da inocência, o direito à defesa, a apresentação de provas, o cumprimento da lei, razões basilares do judiciário foram desprezadas, diz trecho da nota do movimento.
confira a íntegra do documento:
MST se manifesta sobre o julgamento do Presidente Lula no TRF-4, em Porto Alegre
Nos últimos anos, a sociedade brasileira tem tido seus direitos fundamentais atacados sistematicamente pelos poderes legislativos e por aquele que deveria zelar pela Constituição e os direitos: o Judiciário. A condenação sem crimes e sem provas se tornou o parâmetro para afastar a presidenta eleita Dilma Rousseff e, agora, para condenar o Presidente Lula. Em ambos os casos, o objetivo foi o de impedir que o verdadeiro poder estabelecido no artigo 1º da Constituição Federal seja exercido: Todo poder emana do Povo.
Do Povo foi retirado seu desejo manifesto nas urnas com a eleição de Dilma e, agora, sequer a possibilidade de eleger um Presidente pode ser exercida pela população.
O desprezo do Judiciário por aquilo que deveria ser a razão de sua existência – a presunção da inocência, o direito à defesa, a apresentação de provas, o cumprimento da lei – é uma das faces do mesmo projeto que, por outro lado, retira outros direitos com a reforma trabalhista, a reforma da previdência, os maiores índices de desemprego, o pior salário mínimo de todos os tempos, a privatização de empresas estratégicas e o ataque sistemático à Petrobras e o saqueio do Pré-Sal.
O resultado deste dia, 24 de janeiro, não surpreende, porque já vinha sendo defendido, propagandeado e exigido pelo terceiro elo do Golpe: a mídia.
Entretanto, as ruas de Porto Alegre e de todo país demonstraram claramente sua opinião de que Eleição sem Lula é Fraude. De que nem o aparato repressivo desproporcional, nem a campanha sistemática da Rede Globo e nem o desejo do capital beneficiado pela retirada dos direitos podem nos intimidar, ou seja, não podem cercear nossos direitos e de que a Ditadura Judiciária-Midiática não será imposta sem resistência.
Reafirmamos nossa solidariedade ao Presidente Lula. Reafirmamos também, nossa defesa do direito de que Lula possa ser candidato e alertamos a sociedade que o golpe e a destruição dos direitos ainda não terminaram.
Seguiremos mobilizados e convocamos toda sociedade para a Greve Geral contra a Reforma da Previdência. Nesse sentido, nos somaremos a Frente Brasil Popular nas diversas mobilizações e atividades para que não apenas o direito de Lula ser candidato seja respeitado, mas os direitos de todos os brasileiros e brasileiras de exercerem sua cidadania.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
São Paulo, 24 de janeiro de 2018
