Além das dificuldades financeiras, do aumento dos preços dos alimentos e da falta de emprego, realidade intensificada pela atual crise econômica a qual passa o Brasil, as famílias da Ocupação Pingo d’água iniciaram o mês de maio com mais uma preocupação: o medo de ficar sem moradia.
Localizada em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a comunidade é ocupada há dez anos por mais de 100 famílias. “Nossa ocupação começou porque não tínhamos para onde ir, nem como pagar aluguel”, explica ao Brasil de Fato MG Grace Kelly Soares Sousa, moradora da Pingo d’água há cinco anos.
Local ficou 35 anos abandonado
Os moradores relatam que, antes de construírem suas casas no local, o território passou 35 anos abandonado, sem cumprir sua função social. Porém, a justiça tomou decisão favorável à construtora MRV Empreendimentos S/A e determinou a reintegração de posse do terreno.
“Antes lá servia de palco para violência, prostituição e abrigava animais peçonhentos. Nós limpamos, organizamos e começamos a dar função social para a terra. Com a decisão a favor da MRV as famílias não têm para onde ir. Nossa ocupação tem idosas, muitas crianças, mulheres grávidas e pessoas com deficiência”, explica Greice.
A Constituição Federal de 1988 exige que as propriedades cumpram com sua função social. De acordo com seu artigo 5º, essa função precisa estar em consonância com as necessidades sociais dos municípios. Outra garantia da Constituição Federal é a do direito à moradia que, segundo o documento, é uma necessidade básica dos seres humanos.
Moradores questionam decisão
Além da importância do território para a garantia de moradia das famílias, os moradores acreditam que o processo contém irregularidades e que a decisão é inconstitucional.
O advogado Ailton Costa Matias, alerta que, caso o despejo seja realizado, o impacto social seria imediato. Isto porque, a decisão judicial não oferece aos moradores nenhuma outra alternativa se não a rua.
Processo não teve a participação da Defensoria Pública Estadual
Para Ailton, a principal irregularidade do processo consiste no fato de que este é um conflito coletivo que envolve pessoas em situação de vulnerabilidade, porém, não teve a participação da Defensoria Pública Estadual.
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“De acordo com o artigo 554 do Código de Processo Civil, teria que ter obrigatoriamente a participação da DPMG e ela não foi intimada em nenhum momento. Isso traz uma novidade absoluta do processo e ele deveria ser anulado”, explica o advogado.
Famílias se mobilizam
Uma audiência pública, na Câmara Municipal de Betim, no dia 2 de maio, debateu sobre o impasse entre a MRV e as famílias. Durante o encontro, o vereador Thiago Santana (PCdoB) informou que a Casa Legislativa iria procurar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que este se manifeste e medie o diálogo entre as famílias e a construtora.
Apesar do espaço reservado para a participação no debate, representantes da MRV não compareceram à audiência.
Para denunciar a ameaça de despejo e solicitar o apoio do MPMG, na última segunda-feira (9), os moradores da ocupação fizeram uma marcha até a sede do órgão, localizado na região central do município. Ao todo, foram mais de três quilômetros de caminhada.
“Buscamos fazer manifestações até que a gente consiga uma negociação. Fizemos a marcha e, chegando lá, continuamos até sermos atendidos por um promotor que foi humano com as famílias”, afirma Greice.
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A moradora conta ainda que o promotor que recebeu as famílias se comprometeu a solicitar a presença da MRV e do prefeito da cidade, Vittorio Medioli. O objetivo é proporcionar que a construtora e o chefe do executivo negociem com os moradores da ocupação e com a Defensoria Pública.
“Temos que achar uma resposta, mediante a essa injustiça, já que a MRV tem muitos empreendimentos e o nosso prefeito não se movimentou para ajudar o povo”, enfatiza Greice.
Na tarde desta quarta-feira (11), os moradores realizaram outra marcha até o MPMG. Chegando ao local, às 14 horas, aconteceu uma audiência com a promotora de Direitos Humanos.
Procurados pelo Brasil de Fato, a MRV e a prefeitura de Betim não responderam, até o fechamento desta matéria.
Durante transmissão ao vivo, realizada em suas redes sociais no dia 9 de maio, Vittorio Medioli afirmou que a prefeitura não foi notificada sobre o caso, já que se trata de terreno privado.
Porém, os moradores têm debatido ações que a prefeitura poderia tomar. “Ele [prefeito] poderia decretar REURB ou utilidade pública social no território”, conclui Greice.
Instituída pela Lei n º 8.629, de 1993, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) possibilita a garantia de direito à moradia para pessoas que moram em territórios informais, em áreas urbanas.
