Episódios como o assassinato da estudante Ágatha Félix, de 8 anos, ocorrido na sexta-feira (20) no Rio de Janeiro, são resultado direto da autorização tácita para matar que policiais e outros agentes do Estado vêm recebendo de autoridades como o governador fluminense, Wilson Witzel (PSC), e o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A avaliação é de Julita Tannuri Lemguber, socióloga, ex-diretora do Sistema Penitenciário e ex-ouvidora da Polícia no Rio.
Ágatha estava dentro de uma kombi com o avô, no Complexo do Alemão, quando foi baleada nas costas. Moradores afirmaram que PMs atiraram contra uma moto que passava pelo local, e o tiro atingiu a criança.
“No momento em que você tem governantes como o Bolsonaro e o Witzel, que defendem o excludente de ilicitude, ou seja, defendem que o policial pode matar e não responder por isso, é claro que a polícia se sente com licença para matar”, disse a socióloga.
A figura do “excludente de ilicitude” consta do pacote de “Leis Anticrime” produzido pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e que está em análise no Congresso Nacional. O “excludente” prevê atenuantes para policiais que cometerem assassinatos, inclusive o direito de sequer responder judicialmente pelo ato.
A “licença para matar” pode ser traduzida em números. Nos primeiros seis meses deste ano, quando começaram os mandatos de Bolsonaro e Witzel, a polícia do Rio matou 881 pessoas, aumento de 15% em relação a igual período ano passado (769 mortes).
O número, em termos estatísticos, equivale a 5,2 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Para se ter uma ideia da gravidade, em São Paulo, onde o governador João Doria (PSDB) também defende a letalidade policial, esse índice é de 0,9 por 100 mil. Os dados são do Instituto de Segurança Pública, no Rio, e da Secretaria de Segurança Pública, em São Paulo.
Pior: a maioria dos crimes cometidos por policiais, em serviço ou não, acaba arquivada sem nenhum tipo de punição.
“O Brasil tem uma taxa de esclarecimento baixíssima, entre 8% e 12%, em relação aos homicídios de maneira geral. Essa impunidade estimula a violência", afirma Julita.
Não existem estatísticas em relação ao esclarecimento de assassinatos cometidos por policiais, mas no Rio, segundo a socióloga, apenas 6% dos casos são denunciados pelo Ministério Público (MP). Ela critica o modelo de investigação e atuação do Ministério Público, que considera falho.
“O Ministério Público tem a obrigação de fazer o controle externo da polícia. Historicamente, ele faz o controle do inquérito e acha que isso é suficiente. Se o Ministério Público fosse mais atuante, se pronunciasse, fosse mais enérgico, talvez o quadro fosse diferente. O Ministério Público não dá encaminhamento a todos os procedimentos abertos. A maioria ele arquiva sem uma investigação mais criteriosa”, revela.
Para o advogado Ariel de Castro, com atuação na área de Direitos Humanos, a solução para conter a letalidade policial é o fortalecimento e a autonomia das corregedorias.
“Precisamos de corregedorias independentes, de preferências não vinculadas às corporações. Corregedorias com pessoas concursadas especificamente para função. Hoje, mesmo que a pessoa momentaneamente vai para uma corregedoria, ele é um policial de carreira e sabe que quando ele sair da corregedoria vai para um batalhão ou uma delegacia e lá vai correr riscos porque pode encontrar com alguém que ele ajudou a condenar, que ele investigou, pode ter desafetos, pode sofrer perseguição. Então ele atua com receio na corregedoria”, disse.
Ariel faz duras críticas ao modelo de combate à violência adota pelos governos atuais.
“Uma polícia descontrolada, violenta e que tem a principal finalidade de matar, que sai para a rua como se estivesse em guerra tratando os jovens, os negros e os pobres como inimigos. Essa polícia que pode num dia matar um suspeito pode matar qualquer um de nós, até por motivos ideológicos”, alerta o advogado.
