A bancada parlamentar do Distrito Federal na Câmara dos Deputados votou em peso na noite da quarta-feira (18) em favor do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil. A medida avançou sem qualquer discussão em comissões após ter tido o regime de urgência também aprovado pelos legisladores.
:: O que diz o projeto sobre ensino domiciliar aprovado na Câmara ::
Pela proposta, o estudante do ensino domiciliar precisa estar matriculado em instituição de ensino, que acompanhará seu aprendizado.
Votaram a favor da medida os deputados: Bia Kicis (PL), Celina Leão (PP), Flávia Arruda (PL), Júlio Cesar (Republicanos), Luís Miranda (Republicanos) e Paula Belmonte (Cidadania). Apenas Professor Israel Batista (PSB) e Érika Kokay (PT) foram contrários.
"O homeschooling, ensino domiciliar, vai aumentar a desigualdade no nosso país!", afirmou Professor Israel em uma publicação nas redes sociais que aponta os principais problemas do projeto.
Críticas
Um dia antes da votação, mais de 400 entidades da sociedade civil divulgaram manifesto contrário à proposta.
No texto, as organizações afirmam que a liberação da prática no Brasil é "fator de extremo risco (…), tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades sociais e educacionais, estimular à desescolarização por parte de movimentos ultraconservadores e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes."
Apesar disso, a pauta é uma prioridade para o governo federal, o que explica o atropelo da discussão no Parlamento. O presidente Jair Bolsonaro (PL) já incluiu oficialmente o assunto na lista de tópicos que a gestão considera mais relevantes, entregue ao Congresso Nacional. Os Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Educação (MEC) defendem a prática. Até mesmo uma cartilha sobre a temática foi lançada pelo MEC.
Também conhecido pelo termo em inglês homeschooling, o ensino domiciliar é defendido por setores conservadores e religiosos. A bancada evangélica é apoiadora incondicional do projeto, parte da chamada pauta de costumes do governo, que inclui a liberação de armas e o estatuto do nascituro.
Entidades condenam prática
Em nota técnica, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação alerta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que o ensino domiciliar é inconstitucional. "Nesses julgamentos unânimes, os ministros reconheceram missões político-pedagógicas à educação formal, dever imposto ao Estado para enfrentar padrões persistentes de violência, exclusão e discriminação de minorias, afastando o argumento da precedência do interesses dos pais."
A ONG Todos Pela Educação afirmou que a medida é “equivocada e absolutamente fora do tempo”. Segundo nota divulgada pela organização, a defesa do governo à prática mostra que a qualidade do ensino não é prioridade.
"Direcionar recursos públicos, financeiros e de gestão para atender a 0,04% dos estudantes brasileiros, segundo estimativa da Associação Nacional de Ensino Domiciliar, evidencia, mais uma vez, que estamos diante de um governo que não tem a melhoria da qualidade do ensino como compromisso de atuação."
Sem apoio popular
A proposta também não tem simpatia da maior parte da população brasileira, segundo pesquisa Datafolha divulgada no final de semana. O estudo aponta 78% das pessoas consultadas são contra a educação domiciliar, ou seja, quase oito entre cada dez brasileiros.
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