Na última quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.278/21, do deputado Flávio Serafini (Psol), que destina R$ 20 milhões por ano para a agricultura familiar e a produção de alimentos agroecológicos no estado.
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O PL determina que 2,5% do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) seja aplicado para implementar a Política Estadual de Desenvolvimento Rural, Sustentável, de Agroecologia e de Produção Orgânica (Peapo), também de autoria do Serafini.
Diante do quadro de fome e insegurança alimentar no estado, os principais objetivos do PL são fomentar os sistemas agrícolas e oferecer produtos saudáveis à população. O governador Cláudio Castro tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
"A fome cresceu no país e um dos motivos é o enfraquecimento da agricultura familiar. Por isso, foi uma vitória muito importante a aprovação deste PL pois o recurso viabilizará a produção de alimentos e, consequentemente, a segurança alimentar da população", disse o deputado Serafini.
A justificativa do projeto cita que o Rio de Janeiro é considerado um dos berços da agroecologia no Brasil, "uma vez que as primeiras iniciativas que se têm notícia aparecem em fins da década de 1970, há pouco mais de 40 anos atrás, à época denominada ainda de agricultura alternativa".
De acordo com a medida, a gestão do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA), com participação paritária e deliberativa da Câmara Técnica de Agricultura Orgânica e Agroecologia (CTAOAE) do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrus).
O texto ainda abre a possibilidade de que as ações sejam custeadas pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).
