Em sessão especial nesta terça (21), a maioria dos vereadores da Câmara de Curitiba votou pela cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). Foram 25 votos favoráveis à cassação, apenas 7 votos contrários e uma abstenção.
O segundo turno acontece nesta quarta (22). A sanção poderá ser aplicada após a segunda votação, de forma imediata. Não há mais recursos cabíveis na Câmara. No entanto, a defesa pode recorrer da decisão na esfera judicial.
Freitas é acusado de quebra de decoro parlamentar após participar de ato antirracista que culminou na entrada dos manifestantes na Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba, em fevereiro.
Renato Freitas e sua equipe de defesa não estiveram presentes na sessão.
Racismo estrutural e espetáculo de ódio
Contrária à cassação de Freitas, a vereadora Carol Dartora (PT) caracterizou o processo como "um ataque à democracia, um espetáculo de sofrimento e do ódio."
"Esse ataque à democracia por meio de um ritual de espetacularização do sofrimento e humilhação de um parlamentar negro escancara a violência racista da sociedade. Uma cassação sem crime, um julgamento sem fato", disse Dartora.
Para a vereadora, com a cassação de Freitas, a Câmara de Curitiba quer "mandar um recado às periferias da cidade, de que essa ainda é uma Curitiba das oligarquias."
"Não nos calaremos e não aceitaremos o recado que estão tentando nos mandar. A população negra cada vez mais se fará presente nessa Casa. […] Não nos deixaremos calar pela atrocidade que está acontecendo hoje", afirmou.
Também contrária à cassação, a vereadora Maria Letícia (PV), que foi vice-relatora do Processo Ético Disciplinar contra Freitas no Conselho de Ética da Câmara, afirmou que a cassação do petista é um "exemplo péssimo e pavoroso do que é fazer política."
"Acompanhei de perto o processo de investigação desse caso e tenho dificuldade de entender como viemos parar aqui. Não foram produzidas provas que justificassem o que está sendo pedido. […] O recado que os colegas estão dando é que a política é restrita a alguns poucos", disse a vereadora.
Vereadores questionam legalidade da sessão
A sessão especial para votar a perda do mandato de Renato Freitas foi convocada pouco tempo depois de o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) permitir, nesta segunda (20), o prosseguimento do processo.
A defesa de Freitas questionou a legalidade da sessão, afirmando que o vereador não foi convocado dentro do prazo legal de 24h de antecedência. No início da sessão desta terça (21), vereadores também questionaram a legalidade da sessão dentro de curto prazo de tempo.
"A procuradoria jurídica da Câmara foi consultada acerca das alegações da defesa sobre a nulidade da sessão?", questionou o vereador Professor Euler (MDB). "Como a defesa foi comunicada por e-mail, é importante lembrar que o e-mail não aberto só se considera válido depois de 48h de envio. Se foi aberto, contando do horário de abertura até a sessão, já correu o prazo de 24h?", prosseguiu o vereador.
No mesmo sentido, o vereador Dalton Borba (PDT) observou o que dispõe a Lei Orgânica do Município. "O regimento interno adotou essa sessão com o nome de Sessão Especial, que não tem nem previsão na Lei Orgânica do Município. Deveria respeitar o prazo mínimo acobertado pela Lei Orgânica, de 48h", disse.
Para Borba, a cassação de Freitas é um vexame para a Câmara de Curitiba. "Espero que a Justiça brasileira corrija esse erro", afirmou o vereador.
O presidente da Câmara, Tico Kuzma (PROS), explicou que a data da sessão foi embasada no regimento interno da Câmara, que permite convocação com o prazo mínimo de um dia útil de antecedência.
Entenda o caso
Renato Freitas está sendo alvo de processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara de Curitiba, acusado de liderar manifestação em frente e no interior da Igreja do Rosário dos Pretos, na região central de Curitiba, em fevereiro.
Na ocasião, Freitas e outros manifestantes que participavam de um ato antirracista entraram no templo religioso. Ele foi acusado de perturbar e interromper a prática de culto religioso, realizar ato político no interior da igreja e entrar de forma não autorizada no templo católico.
Depois que o Conselho de Ética da Câmara curitibana recomendou a cassação do mandato, Freitas recorreu à Justiça. No último dia 19 de maio, uma decisão liminar suspendeu a sessão em que seria votado o processo.
A decisão atendeu a pedido da defesa de Freitas, que argumenta violação do devido processo legal diante da parcialidade de membros do Conselho de Ética da Câmara.
Conforme a decisão do TJ-PR, a votação originalmente ficaria suspensa pelo prazo da Sindicância instaurada para apurar a autoria e veracidade do e-mail com ofensas racistas enviado pelo endereço oficial do relator do processo, Sidnei Toaldo, a Freitas.
A mensagem enviada a Freitas "apontaria parcialidade e interesse do Relator, além de conter injúrias raciais, circunstâncias que se vierem a ser apuradas verdadeiras, poderão levar ao afastamento do Relator e nulidade procedimental", diz trecho do documento
