O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (9) o projeto de lei (PL) que reduz em cerca de 40% o tamanho da Floresta Nacional de Brasília, criada em 1999 para proteger uma porção importante da fauna e flora do Cerrado, além de nascentes que fluem para o principal manancial de abastecimento de água da capital brasileira, a represa do Descoberto.
O PL havia sido aprovado no mês passado pelo Senado, em tramitação definitiva no Congresso Nacional. A sanção consta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
De autoria da deputada Flávia Arruda (PL-DF), o PL 2.776/2020 foi relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que apontou a necessidade de retificação dos limites da Flona de Brasília para poder regularizar ocupações que estão praticamente consolidadas na região, com estimativa de mais de 40 mil habitantes.
Apesar de ter sido criado há mais de duas décadas, a unidade de conservação sofreu ocupações ao longo do tempo.
Ao todo, a Floresta Nacional de Brasília tinha 9,3 mil hectares de extensão, divididos em quatro áreas. O PL, que após sancionado vira lei em vigor, exclui a área 2, de 996 hectares, e a área 3, de pouco mais de 3 mil hectares, para fins de regularização urbana. Já a área 1, considerada a mais preservada, foi ampliada de 3,4 mil para 3,7 mil hectares.
"O projeto de lei foi aprovado sem nenhuma compensação, apenas diminui esse percentual muito significativo do tamanho do parque. É preciso que haja compensação dessa perda, mas o problema dessa medida é que gera uma sinalização de que pode haver outras ocupações irregulares, que no futuro teriam o mesmo tratamento", afirma Kenzo Jucá, assessor legislativo do Instituto Socioambiental (ISA).
Parque Nacional
Até ontem (8), um incêndio de grandes proporções atingiu uma área equivalente a 2 mil campos de futebol, mais de 2 mil hectares, do Parque Nacional. Os bombeiros ainda tentavam controlar as chamas nesta sexta.
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