*do Portal Verdade
“Mais um calote nos servidores”, é desta forma que Marcelo Seabra, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativos da UEL (ASSUEL) explica o não pagamento da data-base pelo governador Ratinho Junior (PSD).
Estabelecida juntamente com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) em 1943, a data-base de uma categoria profissional corresponde ao período destinado à correção salarial, e encaminhamento de discussões para melhoria das condições de trabalho bem como ampliação de direitos e benefícios.
Ronaldo Gaspar, professor do departamento de Ciências Sociais da UEL, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região (Sindiprol/ADUEL), também comenta que mesmo após semana intensa de manifestações por todo o estado, o governador Ratinho Júnior (PSD) não apresentou nenhuma proposta que garanta o pagamento da data-base.
“Continuamos com esta imensa defasagem salarial que hoje está em torno de 37% (considerando também as perdas acumuladas durante a gestão de Beto Richa) e crescendo. Hoje, a inflação tem se acentuado e podemos chegar no final do ano com cerca de 48%”, ele adverte.
Segundo Gaspar, a situação torna-se cada vez mais insustentável e o prazo estabelecido pelo governo (03 de julho) para aprovação da lei da data-base devido ao período eleitoral deverá ser contestado. O dirigente também aponta que as mobilizações continuam: “precisamos manter a organização agora no segundo semestre para se não conseguirmos nada em relação a nossa data-base, nós tenhamos ao menos força para começar o ano de 2023 com uma grande mobilização, quiçá uma greve do funcionalismo estadual”.
Márcio André Ribeiro, professor da rede estadual de ensino e presidente da APP-Sindicato em Londrina ressalta que a alta defasagem salarial compromete a qualidade de vida e até mesmo a subsistência dos servidores.
A APP-Sindicato representa todos os professores e funcionários de escolas, totalizando cerca de 120 mil servidores concursados e temporários no Paraná.
Embora a arrecadação do estado tenha crescido 17%, levando o governo a registrar R$ 7,2 bilhões de superávit em 2021, Ribeiro não tem expectativas de que o pagamento ocorra brevemente.
“Este é um governo sem nenhum compromisso com os serviços públicos e com os servidores públicos. Um governo apenas para as elites, para a classe empresarial em todos os segmentos, o que traz uma dificuldade muito grande no diálogo. Desde o início, este governo sempre teve muita dificuldade em dialogar com as organizações e representações sindicais do funcionalismo público, muita falta de vontade de discutir o que é de direito, em princípio, de todo trabalhador brasileiro que é a reposição inflacionária anual”.
Manifestações
2022 tem sido mais um de ano de luta para o funcionalismo público no Paraná. Entre as principais reinvindicações, servidores estaduais exigem o pagamento da data-base. No dia 29 de abril, dia que marcou sete anos do massacre do Centro Cívico cometido pelo governo Beto Richa (PSDB), trabalhadores ocuparam as ruas de Curitiba-PR para cobrar a concessão de data-base do último período (12,13%), mais o percentual de 3,39% referente a data-base de 2015 – já ratificado por lei e decisão judicial.
Sem resposta, servidores estaduais organizaram o Dia de Paralisação Geral pela Data-Base, em 21 de junho. Com isso, diversas ações foram realizadas como panfletagem no campus da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) participaram de reunião com o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega e deputados estaduais governistas e de oposição.
Na conversa, também foram pautadas outras reinvindicações como o fim do confisco na aposentadoria que já atinge 14% e garantia de cumprimento das progressões de carreira, quinquênios e anuênios relativos aos anos de 2021 e 2022.
Na quinta-feira (30), Renato Feder, Secretário Estadual de Educação, tinha visita agendada ao Colégio Estadual Professora Adelia Dionisia Barbosa, em Londrina-PR.
Dirigentes regionais da APP-Sindicato ficaram em frente à escola esperando o representante da pasta a fim de discutir as demandas do funcionalismo, porém, Feder não compareceu.
Contratação temporária e prova didática
Além do reajuste salarial, a categoria de profissionais da educação tem solicitado ao governo a suspensão da obrigatoriedade de prova didática no edital de contratação via processo seletivo simplificado (PSS).
Entre as justificativas, a APP-Sindicato indica que a exigência do envio de um vídeo por parte do candidato, desrespeita o princípio da igualdade de condições entre os concorrentes, visto que não todos que possuem dos recursos e conhecimentos técnicos para a gravação.
A realização de prova didática constitui um passo de contratação através de concursos públicos e não de regime de trabalho temporário e, portanto, ainda mais precarizado.
“Uma prova que é um custo exorbitante via contratação de uma empresa (Instituto Consulplan) para prepará-la. Uma prova de nível de concurso público que poderia ser, de fato, um concurso público, mas o governo se nega e a destina apenas para contratação temporária, inclusive, exigindo aula em YouTube e outras plataformas, questões que não estamos preparados para fazer e não é nossa função, nosso papel é pedagógico. Mesmo isto temos tido dificuldade de reverter e convencer o governo de que esta exigência é descabida. Mas continuamos resistindo e lutando pelos direitos de todos nós”, afirma Márcio Ribeiro.
