O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) revogou a liminar que suspendia a sessão de cassação do vereador Renato Freitas (PT). Com a decisão, a Câmara de Curitiba já convocou Sessão Especial para esta terça (21) e quarta (22), às 15h30.
A liminar que suspendia a sessão havia sido mantida, no último dia 14, após a defesa de Freitas contestar a conclusão da sindicância sobre um e-mail racista enviado ao petista supostamente pelo endereço oficial do vereador Sidnei Toaldo (Patriotas), relator do Processo Ético Disciplinar contra Freitas. Acatando determinação do TJ-PR, a Câmara de Curitiba enviou à Justiça os documentos que embasaram o relatório de conclusão da sindicância.
"Verifica-se ter a sindicância concluído que a despeito da mensagem eletrônica ter sido recebida pelo Vereador Renato Freitas, o cabeçalho teria sido forjado ao indicar como remetente o Vereador Sidnei Toaldo, com simulação do envio através da estrutura de e-mail da Câmara Municipal, bem como, que o IP da mensagem demonstraria a origem em servidor externo, localizado na República Tcheca, não havendo evidência de irregularidade", diz trecho da decisão.
A decisão também negou prorrogar o prazo da liminar até a conclusão de inquérito policial que também investiga o envio da mensagem racista recebida por Freitas.
Câmara já convocou sessão de cassação
Com a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, o presidente da Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PROS), enviou, nesta segunda (20), convocação aos vereadores para Sessão Especial sobre o Processo Ético Disciplinar de Freitas.
O documento informa que a Sessão ocorrerá nesta terça (21) e quarta (22), às 15h30. A convocação precisa ser enviada aos vereadores com pelo menos 24h de antecedência à sessão. No entanto, o gabinete do vereador Renato Freitas informou não ter recebido a convocação até as 15h30 desta segunda (20).
