O plenário do Senado aprovou, na noite de terça-feira (25), uma medida que libera o repasse de R$ 2 bilhões para Santas Casas e hospitais filantrópicos. A verba é proveniente de transferências feitas pelo Ministério da Saúde e consta atualmente em saldos remanescentes dos Fundos Nacionais de Saúde e de Assistência Social. A proposta, que tramita como Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 7/2022, foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares e permite a utilização do dinheiro até 2023.
A ideia é que esse montante ajude a custear o piso nacional da enfermagem nessas unidades, que empregam mais de 356 mil trabalhadores do segmento, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019. Há atualmente cerca de 2.600 unidades hospitalares sem fins lucrativos no país; mais de 1.800 delas são filiadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A categoria da enfermagem reúne não só enfermeiros, mas também auxiliares, técnicos de enfermagem e parteiras, que tiveram o piso aprovado pelo Congresso Nacional este ano, mas viram a medida ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro por conta de um impasse em torno das fontes de custeio. A Corte fixou prazo de 60 dias para que entes públicos e privados apresentassem informações a respeito do financiamento da nova política salarial.
O PLP 7/2022 foi amarrado politicamente para tentar suprir uma necessidade surgida após a aprovação do PLP 44/2022, que prorroga a liberação de verbas dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social destinadas inicialmente ao combate à covid para que o dinheiro seja utilizado também para o piso da enfermagem. O texto não solucionou a necessidade de financiamento para hospitais filantrópicos e Santas Casas, por exemplo.
O texto do projetro é de autoria do deputado Tiago Dimas (Podemos-TO) e já havia sido chancelado pelo plenário da Câmara no último dia 11. Agora, com a aprovação por parte dos senadores, o texto irá para sanção presidencial.
