Nos últimos quatro anos os parlamentares do Congresso Nacional votaram uma série de medidas que têm impactado diretamente o cotidiano de milhares de famílias de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Passaram pela análise da Câmara e do Senado temas como a reforma da Previdência, a mudança de regras do teto de gastos e a definição do período de duração do auxílio emergencial de R$600, o Auxílio Brasil. Também foram votadas neste período propostas que envolviam, por exemplo, o congelamento do salário de servidores públicos durante a pandemia de Covid-19 e a política de valorização do salário mínimo.
Na Paraíba, a maioria dos deputados que participaram dessas votações são, hoje, candidatos à reeleição para a Câmara, ou candidatos ao Senado e ao governo do estado.
Para refrescar a memória dos eleitores e eleitoras paraibanas, o Brasil de Fato PB fez um levantamento dos deputados e candidatos do estado que se posicionaram contra os direitos dos trabalhadores em algumas das votações no Congresso.
Reforma da Previdência
Apresentada pelo governo Bolsonaro (PL) em 2019 sob a forma da Proposta de Emenda Constitucional 6/19, a reforma da Previdência foi aprovada pelo Congresso no mesmo ano e foi transformada na Emenda Constitucional 103/19.
Com o objetivo de reduzir custos através do corte de direitos, a reforma trouxe mudanças como, por exemplo, o aumento das alíquotas de contribuição, a ampliação do tempo de contribuição e uma nova forma de cálculo do benefício que reduz o valor das aposentadorias dos trabalhadores e servidores públicos. Também foram alteradas regras das pensões por morte e do auxílio-doença, com exceção de algumas categorias profissionais. De modo geral, com a reforma, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras passarão a trabalhar por mais tempo, contribuir mais e receber um benefício menor.
Os candidatos a deputado federal da Paraíba que votaram a favor da reforma foram:
– Aguinaldo Ribeiro (PP)
– Julian Lemos (União)
– Ruy Carneiro (PSC)
– Wellington Roberto (PL)
– Wilson Santiago (Republicanos)
Também votaram a favor da reforma o candidato a senador Efraim Filho (UNIÃO) e o candidato a governador Pedro Cunha Lima (PSDB).
Teto de gastos
Em 2016, ainda no governo de Michel Temer, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 95, que limita por 20 anos o teto de gastos públicos sociais. Cinco anos depois, em 2021, o plenário da Câmara dos Deputados confirmou em 2º turno a aprovação da PEC 186/2019 que impôs medidas de controle do crescimento das despesas obrigatórias permanentes aos estabelecer que, sempre que a relação entre as despesas e receitas da União atingir o limite de 95% do orçamento, o governo deve reduzir gastos públicos sociais, adotando medidas como congelamento de salários, suspensão de concursos e limitação de investimento em áreas fundamentais como Saúde e Educação.
Votaram a favor das novas regras os seguintes candidatos paraibanos:
– Aguinaldo Ribeiro (PP)
– Hugo Motta (Republicanos)
– Ruy Carneiro (PSC)
– Wellington Roberto (PL)
– Wilson Santiago (Republicanos)
Assim como na reforma da Previdência, o candidato a senador Efraim Filho (União) e o candidato a governador Pedro Cunha Lima (PSDB) também foram a favor das novas regras da política de teto de gastos.
Auxílio Emergencial Permanente
Em 2022, o Programa Auxílio Brasil esteve no centro de uma das votações mais polêmicas do ano no Congresso. A pedido do Executivo, o Congresso Nacional autorizou o governo federal a usar por fora do teto de gastos mais de R$ 41 bilhões para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas e, ampliar a compra de alimentos para pessoas.
Durante a votação na Câmara, o PSB propôs que o auxílio emergencial de R$ 600 fosse transformado em política pública de caráter permanente, sendo estendido para além dos cinco meses propostos pelo governo às vésperas das eleições. A proposta, no entanto, foi negada pelos parlamentares.
Seis representantes da Paraíba que são, hoje, candidatos à reeleição, foram contra o auxílio emergencial permanente. São eles:
– Aguinaldo Ribeiro (PP)
– Hugo Motta (Republicanos)
– Julian Lemos (União)
– Ruy Carneiro (PSC)
– Wellington Roberto (PL)
– Wilson Santiago (Republicanos)
O candidato ao Senado, Efraim Filho (União) também votou contra o auxílio permanente na Câmara dos Deputados.
Congelamento de salários
Em 2020, os candidatos a deputado federal Wellington Roberto (PL), Julian Lemos (União), Hugo Motta (Republicanos), Aguinaldo Ribeiro (PP) e o candidato a senador Efraim Filho (União) também se posicionaram a favor do congelamento de salários dos servidores públicos durante o período da pandemia de Covid-19.
Na época, os parlamentares ajudaram a rejeitar a proposta que retirava do Projeto de Lei Complementar 39/2020 uma série de vedações aos servidores como: o congelamento de salários; benefícios; alterações na carreira que implicasse aumento de despesas; realização de concursos; e a criação de cargos para servidores públicos da União, Estado e Municípios até 31 de dezembro de 2021.
Em 2022, Wellington Roberto (PL) e Aguinaldo Ribeiro (PP) ainda votaram contra uma proposta do Partido dos Trabalhadores que pretendia incluir no texto da MP 1091/2021, a política de valorização do salário-mínimo de forma permanente, com a fixação do valor mensal do salário a partir do cálculo do índice de medida da inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
