O pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para arquivar a acusação de falsidade ideológica eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) foi negado na última quinta-feira (3).
O senador é investigado por irregularidade na declaração de três imóveis, dois em Copacabana e um em Botafogo, na zona Sul do Rio, no valor total de R$ 2,5 milhões, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Segundo o juiz Flávio Itabaiana, da 204ª Zona Eleitoral, que negou o arquivamento, ao requerer o registro de candidatura a deputado estadual no Rio em 2014, Flávio só informou possuir um apartamento no bairro de Laranjeiras.
O magistrado ressalta que ele alienou os três imóveis pouco antes das eleições de 2014, mas as operações não foram declaradas totalmente à Justiça Eleitoral, o que pode caracterizar o crime de falsidade ideológica – que prevê pena de até cinco anos de detenção.
O caso deverá ser submetido à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo informações do portal G1, esta é a terceira vez que promotores do MPE pedem que a investigação seja encerrada. Nas duas ocasiões anteriores, o juiz convenceu a Câmara de que as investigações deveriam ser aprofundadas para verificar se as declarações de Flávio ao TSE estavam corretas.
De acordo com o portal de notícias, para pedir o arquivamento do caso, o órgão alegou que as declarações de bens de Flávio e da esposa, Fernanda Antunes Bolsonaro, entregues pela defesa do senador, demonstraram que as sucessivas negociações de compra e venda de imóveis não comprovaram fraude eleitoral. Alegou ainda que, embora alguns dos bens não constassem na relação apresentada à Corte, novos ajustes foram feitos à Receita Federal posteriormente.
