A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou, nesta quinta-feira (10), dois mandados de prisão contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que está preso desde novembro de 2016. A decisão, no entanto, não se converte na liberdade imediata de Cabral, já que ele ainda cumpre um mandado de prisão decretado por Sérgio Moro e que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Cabral é réu em 35 ações penais decorrentes de investigações da Operação Lava Jato, sendo 33 na Justiça Federal e duas na Justiça do Rio de Janeiro. O ex-governador já foi condenado em mais de 20 delas e a soma das penas ultrapassam 425 anos de prisão.
O único mandado de prisão ainda válido e que faz com que Sérgio Cabral esteja preso em regime fechado está atualmente em discussão na 2ª Turma do Supremo. Atualmente, o placar está empatado em 1 a 1, no qual o ministro Edson Fachin defende que o ex-governador continue preso, enquanto o ministro Ricardo Lewandowski votou pela revogação da prisão. Três ministros ainda precisam votar.
Entre dezembro do ano passado e março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região converteu duas penas em regime fechado para prisão domiciliar. Os dois mandados estão relacionados às operações Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, e Calicute, em que o ex-governador é acusado de cobrar propina de 5% a empresas em grandes no estado.
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Cabral governou o estado do Rio entre 2007 e 2014, deixando um sucessor no comando do Executivo, o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), também preso em novembro de 2018 por corrupção e solto em dezembro de 2019 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, Cabral está preso na Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói.
